E Seus Comentários Sobre A Eficácia Dessa Lei E Também So

Alcântara Machado Universidade Tiradentes Nome do Professor Universidade Tiradentes Nome do Professor Universidade Tiradentes Aos meus pais, irmãos e namorada Dedico a presente Monografia. AGRADECIMENTOS A realização do deste trabalho só foi possível graças: A Deus, por ter permitido chegar até aqui, guiando-me nessa longa jornada que se concluiu com sucesso; Aos meus pais e irmãos pelo apoio, pela dedicação, pelo incentivo; A Ana Paula pelo companherismo, pela…

a vigência estabelecida, não sobrevenha outra outra norma para regular os contratos de trabalho até então vigentes. Ao falarmos em Justiça do Trabalho alguns pontos específicos nos vêm à mente, como o princípio da hipossuficiência do empregado ou sobre a hierarquia das normas. O ramo de Direito Trabalhista visa proteger o trabalhador de abusos contra ele praticados, como mostra a história e a evolução de nossa sociedade, assegurando que seus direitos, tão arduamente conquistados,…

para concursos públicos no Rio de Janeiro e São Paulo. Convido todos vocês a iniciarmos nossa caminhada rumo à totalidade de acertos em sua prova de Direito Civil e Processual Civil. Antes de começarmos com a nossa aula, vamos conversar um pouco sobre o nosso curso. Durante nosso curso abordaremos as matérias de Direito Civil e Processual Civil, dando total ênfase aos tópicos contidos no edital do concurso, deixando claro quais tópicos são importantes para a prova de Analista…

cabimento de prisão preventiva quando a pena for igual ou inferior a 4 anos. Portanto, incompatível com os crimes em que cabe ação penal privada (nos quais o apenamento é inferior ao exigido pelo art. 313, I). Então que querelante é esse? Pensamos que só pode ser o querelante de ação penal privada subsidiária da pública (art. 29 do CPP), onde a situação do querelante é similar àquela ocupada pelo Ministério Público (que por inércia não está ali). O legislador brasileiro infelizmente…

Ato jurídico em sentido estrito (não negocial): ato cuja prática decorre da vontade humana, mas não seus efeitos, que deriva, automaticamente da lei. Ex.: reconhecimento de filho → não existe margem de negociação para a ocorrência dos efeitos jurídicos do ato. Uma vez assumida a paternidade, decorrem, automaticamente, todos os efeitos previstos pela lei como a obrigação alimentar, o direito à herança, ao sobrenome etc. Não posso praticar o ato sob condição, p. ex.. Outros exemplos:…

nacionalidade – conflito de nacionalidade negativo. Apatrida não pode existir, acordo com outros países. Lei 6815/80 – lei nacionalidade do estrangeiro. O Brasil adota o critério da territorialidade mitigada para que não haja conflito de nacionalidade. Conflito Negativo – apátrida – sem nacionalidade. Conflito positivo – polipátrida – mais de uma nacionalidade. O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade, só o naturalizado, se escolhe outra nacionalidade. Nacionalidade…

com.br – 2 Bimestre Obrigações comuns a todos os empresários. Quando tratamos das obrigações comuns a todos empresários estamos tratando da regra geral, ou seja, todos empresários e sociedades empresárias que não estiverem excetuadas por força de lei. Assim temos que existem três obrigações gerais a todos empresários que são: 1a ) Inscrever-se junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais 2a ) Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CPC Autor: José Manoel Frazão Mendes e outros BREVE ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELAS LEIS N.º 10.352 E N.º 10.358, DE 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, RESPECTIVAMENTE José Manoel Frazão Mendes Cynthia da Fonseca Loberto Andréa Helena Candido Di Paolo Renata Rodrigues Cavicchia Marco Antonio B.

precisa conciliar tempo com muita matéria na sua preparação para o concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. om e9 99 99 99 99 99 N As aulas terão em média de 30 a 40 páginas, nas quais abordarei por meio de comentários de questões de concursos o conteúdo de Direito Administrativo constante do edital do atual concurso que será organizado pelo CESPE. AULA DEMO 99 99 N 1 Princípios básicos da administração. 99 99 AULA 1 e9 99…

artigos 7º ao 11, é fonte formal de produção do Direito do Trabalho; intitula os direitos e garantias fundamentais – Direitos Sociais, solenemente afirmando os preceitos plenamente aplicáveis. Tendo como base a Carta Constitucional e a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentamos neste trabalho os temas relacionados ao Repouso Semanal Remunerado, Férias e Trabalho da mulher. E esperamos ser conclusivos quanto ao Direito pertinente a esse assunto.…