Durante O Gozo Das Férias O Empregador Tem A Obrigação De

Departamento de Pessoal e Suas Funções O Departamento de Pessoal é um setor dentro de uma organização responsável por cuidar, organizar e administrar toda rotina relacionada à relação de emprego existente entre empregado e empregador como: sua contratação, pagamento de salários, transporte, férias, licença médica, 13º salário, organização dos horários e outros. Este departamento é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente todas as empresas. Nas empresas de menor porte,…

..... 19 17 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO ...................................... 14 46 - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO .................... 30 62 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ........................................... 35 73 - CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES .............................. 38 72 - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS ..................................... 37 53 - CONVÊNIOS MÉDICOS.................................................... 32 18 - DESCONTO DO DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . 14 24

brasileira toma forma. Foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio pelo decreto de lei n.º 19443/30, e a Constituição de 1034 que foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando salário mínimo, jornada de oito horas, férias remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil. Surge na Constituição de 1934 o termo “ Justiça do Trabalho” e em 01 de maio de 1943 é criada a CLT (consolidação das lei do trabalho) pelo decreto de lei n.º 5.452 O que é a…

Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações…

Cristina Ferreira Tamada Costa Sandra Lilian Peixoto Stefany Caroline da Silva Pereira DEPARTAMENTO PESSOAL TRÊS LAGOAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO HISTÓRICO 3 CONCEITOS DE EMPREGADOR E EMPREGADO 4 ADMISSÃO Após o candidato ter passado pela fase de seleção, é responsabilidade do departamento de recrutamento e seleção ou eventualmente quando a empresa for pequena pelo supervisor de Recursos Humanos e o supervisor da…

DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. Desde então, operários foram manifestando o conhecimento pelos seus direitos ao longo dos anos. Atualmente, no Brasil, as empresas devem seguir rigorosamente as exigências expressas na Constituição Federal como também respeitar os direitos especificados na Consolidação das…

.............. 7 6. Princípios do direito administrativo relativos ao direito do trabalho...................8 7. Jornada de trabalho..............................................................................................11 8. Férias.................................................................................................................. 13 9. Gratificação e 13º Salário................................................................................... 15 …

.6 Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ................................................................................................. 6 Modo de formação do contrato de trabalho .......................................................................................................... 6 Contrato de adesão................................................................................................................................................... 6 CAPACIDADE DE GOZO,…

CIPA----------------------------------------------------------------------------- 16 9 - Aprendizes e Portadores de Necessidades Especiais ------------------------ 18 10 - Gratificação Natalina Férias e Desligamento -------------------------------- 20 10.1 – Férias----------------------------------------------------------------------------- 20 10.2 – Gratificação Natalina----------------------------------------------------------- 21 10.3 –…

importam as cláusulas de um contrato de trabalho, mas sim o que o empregado faz; o seu trabalho efetivo é o que conta. • Princípio da liberdade sindical: o Estado não interfere nas entidades sindicais. As decisões ficam por conta dos empregados e empregadores, devidamente representados pelos sindicatos profissionais e patronais (art. 8, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil). • Princípio da isonomia: igualdade jurídica. Se o trabalhador executa trabalho…