Duplicata Mercantil

subscreve (procuração em anexo, doc. 1), com escritório na , nº , complemento, Bairro, Cidade, Estado, CEP:, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 9.099/95, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS em face de EMPRESA PRIVADA, inscrita no C.N.P.J. sob nº , situada na nº , complemento, Bairro, Cidade, Estado, CEP: (docs. anexos) e BANCO, inscrito no C.N.P.J. sob nº , situada na nº ,…

Etec “JOÃO GOMES DE ARAÚJO” CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURIDICOS DIREITO EMPRESARIAL – Duplicatas PROFESSOR : DUPLICATA Do latim medieval, duplicata (littera), letra dobrada. Título de crédito que pode ser extraído da fatura. (o saque da duplicata é facultativo). A duplicata mercantil é título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É título de crédito formal, assim considerado por força de lei, que consiste

dos direitos de comercialização de seus produtos, outorga temporariamente esses direitos, juntamente com direito de utilização da marca, ao distribuidor. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATORIZAÇÃO (FACTORING), ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), CARTÃO DE CRÉDITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual o devedor (fiduciante) como garantia de uma divida pactua a transferência da propriedade fiduciária do bem ao…

TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE Dentre os principais títulos de crédito previstos na legislação brasileira, destacam-se quatro: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) cheque e d) duplicata. São títulos que possuem disciplina legal específica e que, por isso, são denominados comumente de títulos de crédito próprios ou típicos. 1. LETRA DE CÂMBIO É um título de crédito que se estrutura como ordem de pagamento, dando origem, assim, a três situações jurídicas distintas: a) a do sacador, que

protesto de duplicatas por indicação. O Instituto de Protesto recebeu correspondência onde se questionou a possibilidade de se levar a protesto indicação de duplicata, porque não corresponderia a real emissão do título, utilizando-se os bancos desse expediente para facilitar simples descontos e empréstimos ao comércio, com base apenas em informações de venda. Examinada a questão sob o ângulo do protesto não vislumbro qualquer irregularidade no apontamento de duplicatas por indicação. A…

Quanto ao modelo; c) Quanto à estrutura d) Quanto às hipóteses de emissão e) Quanto à circulação f) Espécies de títulos de crédito CASO CONCRETO Em sala de aula, um colega seu não consegue visualizar qualquer diferença entre nota promissória e duplicata, no que diz respeito às classificações destes títulos. Examine cada modalidade e explique ao seu colega as devidas diferenciações.…

vigentes em relação aos títulos de crédito, é CORREIO afirmar que: fe a. a duplicata mercantil poderá ser transferida por endosso e também por cessão /civifde crédito. bíanto na duplicata como na letra de câmbio, o sacado é obrigado a proferir o u aceite quando o título lhe ê apresentado para este fim, só podendo recusar " a fazê-lo nos casos expressos em lei. c. é possível promover a acão de execução de duplicata sem a apresentação do título em juízo, bastando para isso a…

Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903). A letra de câmbio é mais usada em operações de crédito entre financiadoras e comerciantes, enquanto em operações mercantis internas a prazo o título mais comum é a duplicata. Duplicata Conceito A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direito brasileiro. Já o código…

cheques pós-datados É autorizado aos bancos o desconto dos cheques pós-datados, como a de qualquer outro título de crédito. Então, o cheque pós-datado pode servir de título negociável, para fins de desconto bancário ou cessão para empresa de fomento mercantil (factoring). - Diferentemente da apresentação para fins de liquidação, a apresentação para fins de desconto é mero título bancável e o processamento da liquidação terá início apenas na pós-data. - Será responsabilidade do banco…

| | |EM SALA DE AULA, UM COLEGA SEU NÃO CONSEGUE VISUALIZAR QUALQUER DIFERENÇA ENTRE NOTA | | |PROMISSÓRIA E DUPLICATA, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CLASSIFICAÇÕES DESTES TÍTULOS. EXAMINE | | |CADA MODALIDADE E EXPLIQUE AO SEU COLEGA AS DEVIDAS DIFERENCIAÇÕES. | | |