In Dubio Pro Societate

IN DUBIO PRO SOCIETATE - ESTIGMA DE PILATOS Atualmente, tem sido admitida pelas doutrinas e jurisprudências, a utilização do In Dubio Pro Societate, que consiste em um princípio jurídico brasileiro, onde mesmo que o juiz não esteja convicto sobre o caso, ou seja, não tenha certeza, mas esteja simplesmente convencido da materialidade desse fato, e da existência de indícios suficientes de autoria e participação, ele deverá pronunciar o acusado a Júri Popular, para que a própria sociedade decida pela condenação ou não do acusado. Nota-se que o In dubio pro societate origina-se do Latim, e significa que em caso de dúvida, quando da decisão de pronuncia, deve se decidir a favor da sociedade. O principio do In dubio pro societate é uma espécie de contraponto ao princípio do In dubio pro reo. Este primeiro, como já mencionado, é o pilar utilizado pelos tribunais no ramo penal para pautar na pronuncia de acusados nos quais as provas materiais deixam dúvidas na autoria do caso. Já o In dubio pro reo, é aquele onde em caso de dúvidas, o acusado deve ser sempre beneficiado. No entanto, quando o magistrado passa essa responsabilidade para a sociedade, o entendimento doutrinário é de que ele livra-se de fundamentar sua decisão. Assim, na utilização do In Dubio Pro Societate, fica evidente que o direito de defesa e do contraditório do acusado é ferido, pois, quando o juízo anuncia a pronuncia, ele sonega a chance de absolvição sumária do indivíduo, e, ao submeter-se ao tribunal do Júri, o

O Princípio do In Dubio Pro Societate Luana Fernanda Ferreira da Silva 1 Introdução O presente position paper tem como tema o princípio In Dubio Pro Societate, com objetivo de esclarecer seu conceito, finalidade quando usado na decisão de pronúncia, no procedimento do Tribunal do Júri. Com objetivo geral, deslinda a possibilidade de ser um método injusto, que possa ferir a liberdade de defesa, a dignidade humana prevista em lei, e a outros princípios, como o In Dubio pro Reo, e a…

1 Universidade São Judas Tadeu Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA São Paulo 2010 2 Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior 3 AUTORA: FABIANA ALMEIDA…

PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa científica apresentado ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Penais. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3…

INTRODUÇÃO O princípio in dúbio pro societate não apresenta na jurisprudência nacional qualquer sustentação jurídica. Ele nada mais significa do que quando se houver dúvidas, a norma deve ser interpretada de maneira que fique a favor da Sociedade. É aplicável em algumas circunstâncias na sustentação de normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade. Se…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique…

enshrined within the concept of a democratic state. It was thereby possible to detect that the reform of criminal procedure law in the People's Court protected the presumption of innocence and respect for human dignity. Key words: Jury Trial - Guaranteed Criminal - Constitutional Principles 1 - INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como embasamento a importância do fortalecimento da instituição Tribunal do Júri como fator que possibilite a real inserção da Teoria Garantista de…

defesa a qualquer modo e sem presumir os resultados finais, uma vez que a nessa situação era a vitima e estava acuada na defesa de seus bens e vida. DO PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” O in dubio pro societate caracteriza-se, em seu sentido literal, como totalmente antagônico ao princípio do in dubio pro reo, pois, de acordo com o informativo 493 do STJ, afastou-se a incidência do princípio do in dubio pro societate, portanto este não pode ser invocado, uma vez que, o órgão…

TJ-SP substituir esse entendimento, por julgar que há outras provas mais robustas no sentido contrário da tese acolhida” (HC 85.904 – SP, 2.ª T., j.13.02.2007, v.u., rel Joaquim Barbosa. 5.2 In dubio pro societate Pronúncia é a decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação remetendo o caso á apreciação do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza mista, pois encerra a fase de formação da culpa inaugurando a fase de preparação do plenário que levará ao…