Doutrinária

Pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da importância da segurança jurídica no processo tributário A segurança jurídica está prevista na Constituição Federal, em seu preâmbulo, como princípio norteador das ações do Estado Democrático de Direito. Sendo reafirmada em vários dispositivos do seu texto a fim declamar pela estabilidade do sistema, na tentativa de elevar ao grau máximo a equidade e paz nas relações jurídicas, bem como realizar uma delimitação interpretativa das Leis. …

GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – UFRGS Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Porto Alegre 2012 2 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de…

Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. A partir da declaração acima, pode-se concluir que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As liberdades públicas ainda não foram reconhecidas como direitos…

DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA SOBRE O EFEITO AUTOMÁTICO DA PERDA DO CARGO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO EM CONDENAÇÕES POR CRIMES DE TORTURA É trazido no código penal em seu artigo 92 os efeitos específicos que poderão ser acrescentados nos casos de condenação penal, mas precisamente no inciso I deste dispositivo fica determinada a perda do cargo de funcionário publico, sendo trazido nas alíneas seguintes os requisitos e as condições para que se dê essa perda, e mais a frente no parágrafo único…

01. Diferenciar o posicionamento doutrinário à cerca do conceito de Direito de Pedro Lessa, Stammler e Del Vecchio. Pedro Lessa, inspirado em Stuart Mill, assume posição eminentemente empírica. O que fundamenta toda sua concepção é a ideia de que podemos partir dos fatos jurídicos para atingir leis e princípios. Em sua concepção não transparece qualquer impossibilidade da passagem do fato para a norma jurídica. Para ele, a aplicação do método indutivo no campo jurídico permitiria obter…

DIREITO PENAL Dissertação sobre as correntes doutrinárias acerca de ser ou não a hipótese prevista no art. 158 parágrafo 3° crime hediondo Salvador 2010 Disserte sobre as correntes doutrinárias acerca de ser ou não a hipótese prevista no art. 158 parágrafo 3° crime hediondo. O parágrafo 3° do artigo 158 do Código Penal provém do advento da lei 11.923 de 17 de abril de 2009. Buscou-se através desta medida resolver controvérsia jurisprudencial decorrente de…

o A sociologia surge no século XIX, alterando tanto o âmbito da cultura quanto das ciências sociais. o Perspectiva de August Comte: a sociologia seria a única ciência social. Direito, economia, entre outros, seriam apenas setores dessa ciência total da sociedade. o SOCIOLOGISMO FRANCÊS: Durkheim: sociologia é uma enciclopédia do saber científico sobre o social. Reduz outras ciências a vassalas do saber sociológico. A aplicação de seu método sociológico consiste em basear a…

Conceito 2.Características 3. Classificação doutrinaria 1. CONCEITO. Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. A ideia geral do Contrato de Mandato é o de conferir poderes determinados a outrem, para que esta realize em nome daquele. A origem vem do termo “manu datum”, na época o ato que simbolizava o contrato era o de apertar as mãos, o que significava que o mandatário

de saúde de educação que são fundamentais para uma existência mais humanizada, que insulta a ideia de cidade organizada. Levando ate a mudança para outra cidade, como fez o casal, se mudando par o interior. O Livro de Concórdia é a declaração doutrinária histórica da Igreja Luterana, composto por dez documentos de crença reconhecidos como autoridade no Luteranismo, desde o século 16.4 No entanto, o Livro de Concórdia é um documento confessional (afirmando crença ortodoxa) ao invés de…

..........................................................................5 SUMÁRIO........................................................................................................................6 1 ARTIGO 5, INCISO l – EXPLANAÇÃO DOUTRINÁRIA.............................................8 1.1AUTOR ------------.......................................................................................................10 1.2 AUTOR---------------............................................