Doutrinária

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

pessoa que pratica a conduta. Sujeito Passivo: o Estado. Elemento subjetivo: dolo. Consumação: no momento em que o estrangeiro entra no território nacional, depois ter deixado o país em razão da expulsão. Tentativa: possível. Classificação doutrinária: próprio, doloso, comissivo, intatâneo. Ação Penal: pública incondicionada. ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL - DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA. Objetividade Jurídica: proteger a administração da justiça. Tipo Objetivo: dar causa. Sujeito Ativo:…

.............................................................3 1. Introdução................................................................................................................................................... 3 2. Classificação doutrinária....................................................................................................................... 4 3. Sujeito ativo e sujeito passivo........................................................................................

Classificação doutrinaria conduta e consumação dos crimes. Artigos 250 a 284. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Conduta: Causar incêndio Consumação: Se consuma quando o incêndio provocado pelo agente vier, efetivamente, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, situação que deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso…

Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (Horta, Matriz, 8 de Julho de 1840 — Lisboa, 5 de Março de 1917) foi um advogado, professor, escritor e político de origem açoriana. Grande orador e membro destacado da geração doutrinária do republicanismo português, foi dirigente e um dos principais ideólogos do Partido Republicano Português. A 24 de Agosto de 1911 tornou-se no primeiro presidente eleito da República Portuguesa, sucedendo na chefia do Estado ao Governo Provisório…

Disciplina Direito Penal II conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a…

qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária – crime comum (sujeito ativo e passivo qualquer pessoa), pode ser doloso ou culposo, comissiva ou omissivamente (no caso de omissão imprópria garantidor), de forma livre, de dano (pois para sua consumação, deve haver a efetiva lesão…

poucas nações comunistas do mundo, a mulher tem total liberdade sobre o seu corpo.  Portugal . Atualidades e Tendências Doutrinárias Ingrid Aborto de Fetos Anencéfalos: ANENCEFALIA Argumentos contrários ao aborto de fetos anencéfalos Argumentos favoráveis ao aborto de fetos anencefálos Atualidades e Tendências Doutrinárias Fernanda Tendências Doutrinárias: CORRENTE – LIDERADA POR MÉDICOS: • (OMS) INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO ANTES DE 20-22 SEMANAS OU COM PESO…

sobre o “Direito Social à Moradia”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o comando do exercício, em 30 linhas (mínimo) cada. O texto deverá conter OBRIGATORIAMENTE a fonte doutrinária, jurisprudencial ou legal que confirme a hipótese. Textos não apresentados conforme estas regras, ou desprovidos de fundamentação, não serão considerados. hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh-…

ARTIGO 250 Incêndio Art. 250 - CONSUMAÇÃO E TENTATIVA MOMENTO CONSUMATIVO: Ocorre com a produção do perigo comum. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL, deixando de ocorrer o perigo comum por circunstâncias alheias à vontade do sujeito. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CRIME DE PERIGO CONCRETO: é necessária a ocorrência de perigo a um número não identificável de pessoas; CRIME INSTANTÂNEO: consuma-se com o advento do perigo; CRIME MATERIAL: legislador descreve a conduta – causar incêndio – e o…