Doutrinária

CF/88 no artigo 155 §5º, no artigo 255 §3º e na Lei n.° 9.605/98 que o regulamenta, a responsabilização penal da pessoa jurídica é um tema controverso. Quatro correntes doutrinárias surgiram com o intuito de explanar acerca da possibilidade de responsabilização penal do ente moral: A primeira, e minoritária, corrente doutrinária defende a não previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entretanto, prevê apenas a sua responsabilidade administrativa. Os seus apologistas,…

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a…

Direito Penal Crimes de ameaça e constrangimento ilegal Alunos: Marciano de Jesus Calazan Kleber Júnior William Oliveira Ferreira Uberaba’2013 Crimes de ameaça e constrangimento ilegal O artigo 147 do Código Penal descreve o conceito de crime de ameaça aquele que “ ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave” Cuja pena é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Ameaçar significa anuncia com antecedência

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o estudo da interpretação das leis. Nela se fundamentam as diversas formas que o direito se apresenta à sociedade, visando a melhor compreensão dos que lidam com a mesma e dos que também não tem o maior contato e precisa de compreensão. A jurisprudência e a doutrina são as formas como esse entendimento chega aos juristas e às pessoas. Com o passar do…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Ana Paula Morais de Souza1 Gleza Bezerra Barboza2 Maria Alana Alves Teotonio3 Shakespeare Teixeira Andrade4 INTRODUÇÃO As leis necessitam de uma interpretação que facilitem na execução e no cotidiano, para que as pessoas tenham uma melhor visão do procedimento das mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente…

O que faz com que a administração seja uma das área mais desafiantes do conhecimento ? Administração revela-se nos dias de hoje como uma das áreas do conhecimento humanas mais impregnadas de complexidade e de desafios. O profissional que utiliza a Administração como meio de vida, pode trabalhar nos mais variados níveis de uma organização, desde o nível hierárquico de supervisão elementar até o nível de dirigente máximo da organização. Cada organização tem seus objetivos, seu ramo de atividade,

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO POPULAR * Flávio de Freitas Rosa * Raimunda Edimer Pena de Castro Orientador: Profº Dr. José Felicio Bergamim RESUMO A ação popular, bem como as outras garantias constitucionais - habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção - são formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da…

A INFLUÊNCIA DOUTRINÁRIA FRANCESA SOBRE OS MILITARES BRASILEIROS NOS ANOS DE 1960 João Roberto Martins Filho Os estudiosos da história política brasileira entre o final dos anos de 1950 e o final da década de 1970 constantemente se deparam nos textos militares com duas expressões a que não atribuem muita importância: “guerra revolucionária” e “defesa da civilização cristã”. Contudo, esses termos são ricos de significado, uma vez que remetem à matriz do pensamento militar que…

HISTÓRIA GERAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA Inezil Penna Marinho A LINHA DOUTRINARIA ALEMÃ Basedow deve ser considerado como o verdadeiro precursor da linha doutrinária alemã que viria encontrar em Guts-Muths o seu consolidador. Johann Bernhard Basedow (1723-1790) era filho de um hamburguês, fabricante de cabeleiras, e, desde cedo, teve no ensino sua preocupação máxima. Foi professor primário na sua cidade natal (Hamburgo) e, posteriormente, ensinou filosofia moral e literatura na Ritteracademia,…

FACIDER Revista Científica ISSN 2316-5081 INFANTICÍDIO: POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS QUANTO A COMUNICABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES AO COAUTOR TAMIRYS LAISA DE SOUSA MANICA¹ ¹Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Direito, bacharelado, da Faculdade de Colíder – FACIDER E-mail: tamirys_laisa@hotmail.com RESUMO: O período entre o parto e o pós-parto, é o lapso temporal de maior vulnerabilidade da parturiente, uma vez que a quantidade hormônios em seu organismo é muito diferente da…