Doutrinas Sindicais

alude o dispositivo.” Este tributo também é visto e analisado junto à doutrina de direito previdenciário. Para melhor entendimento, vamos analisar o tributo de acordo com os elementos de hipótese de incidência. 2 – Elemento Material As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como é denominado tal tributo que chamamos até o momento genericamente de contribuições sociais, como é conhecida pela doutrina minoritária, sendo que maioritariamente é entendido…

LIBERDADE SINDICAL O direito do trabalho é um ramo autônomo e destinado a um dever social de proteção não só da relação laboral em si, mas, também das condições de vida das quais são submetidos os trabalhadores, em razão disto, deve-se ter em respeito um conjunto de liberdades, garantias e direitos dentre os quais se localiza a liberdade sindical. O principio da liberdade sindical é um dos princípios reguladores do Direito do Trabalho, que possui a peculiaridade de abranger as…

individualmente considerada. O direito coletivo do trabalho é como um conjunto de normas que consideram os indivíduos coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, ou seja, as partes são coletivamente consideradas, e devem ser representadas por seus respectivos sindicatos. Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. O direito individual…

falava muito sobre a questão do “Direito Sindical”, uma forte vertente do Direito Trabalhista. Esta vertente busca, dentre outras coisas, a consagração da liberdade e autonomia sindical conforme a Convenção de nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A autonomia sindical corresponde à possibilidade de atuação do grupo organizado em sindicato, não levando em conta a individualidade de seus componentes. Busca-se atualmente a liberdade sindical, pois, há uma limitação em nosso…

(Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade. a) Certo. b) Errado. Letra a. DOUTRINA: "O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos obreiros e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente…

empregado e Estado. e) Direito Corporativo – Essa denominação floresceu na época áurea do fascismo, com reflexos no Brasil e saiu de moda com a redemocratização da Itália. Por seu alcance limitado, é mais adequada para se referir à parte coletiva e sindical do Direito do Trabalho. f) Legislação Social – Essa denominação peca pela ambigüidade, além de estabelecer um alcance excessivo, incluindo praticamente todas as normas de produção estatal. g) Direito Social – Essa…

salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988). Remuneração Tem três sentidos diferenciados: A primeira acepção diz que remuneração e salário como se fossem expressões equivalentes, sinônimas. A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter remuneratório de certas verbas, classificam parcelas como remuneratórias, sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção,…

UNIDADE 11 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL I ENTIDADES SINDICAIS. 1. Origem do Sindicato. Alguns autores citam as corporações de ofício da Idade Média como originadoras do sindicalismo atual. Contudo, estudos mais aprofundados de autores como Gottschalk e Ruprecht discordam desse posicionamento. As Corporações regulavam a produção e as condições de trabalho, investidas de um rigoroso monopólio na fabricação, venda e regulamentação dos produtos e do mercado. Eram integradas pelos…

Elisabete Padilha. CANOINHAS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO COLETIVO E SINDICATO 4 2.1 DEFINIÇÃO 4 2.2 ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 6 2.2.1 Estrutura sindical 6 2.3 SINDICATOS 7 2.4 FEDERAÇÕES 8 2.5 CONFEDERAÇÕES 8 2.6 REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1…

abordagens, vai se dar um enfoque à Organização dos Trabalhadores de Moçambique como sendo um comité sindical mais abrangente e reconhecida no país. 1.1. Objectivos 1.1.1. Geral Analisar os desafios e as perspectivas do Sindicalismo em Moçambique com base na OTM-CS. 1.1.2. Específicos Descrever a evolução do sindicalismo em Moçambique com base na OTM-CS; Identificar organizações sindicais em Moçambique; Identificar os desafios e as perspectivas do sindicalismo em Moçambique com…