Doutrina Sobre Principios De Direito Penal

1- Quais as principais funções desempenhadas pelo Direito Penal? Os críticos costumam dizer que a única função seria reprimir a conduta desviante, mas é importante estabelecer que também há uma função limitadora do poder estatal e a proteção de bens jurídicos. 2- Discorra sobre os características do Direito Penal. Exclusiva: só ela define infrações e comina penas. Imperativa: da adequação ao preceito primário surge a pena. Geral: destina-se a todos. Impessoal: não se refere a…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

DIREITO PENAL 1 - - PROFESSOR – ALAN ROQUE – 01/08/2012 AVI – MARCADO PARA - 26/09/2012 EMENTA: TEORIA DO CRIME, PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL NO TEMPO E ESPAÇO, CONCEITO DE CRIME, ELEMENTOS DO CRIME, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES E CONCURSO DE AGENTES. MATERIAL DIDÁTICO: Greco, Rogério, Curso de Direito Penal I – Impetus. Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, Vol.I – Saraiva. CONCEITO

Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE GRADUAÇÃO - BACHARELADO EM DIREITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL CRICIÚMA 2014 O PRICÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado à disciplina de “Metodologia Científica”, na 1ª Fase do Curso de Graduação - Bacharelado em Direito, da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI), sob a orientação da Profª. Drª. Fábia Liliã Luciano. CRICIÚMA

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TEORIA DO CRIME T EORIA DO CRIME A elementos e teoria crime para pressupostos do que ou se delito possa estuda reconhecer todos os que foi praticado um crime. Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se

DIREITO PENAL Sistema Acusatório, a Imparcialidade do juiz, o Princípio da Verdade Real, a Prova Pré- processual (Inquérito Policial) do Sistema Acusatório, A Lei 11.690/2008 e o art. 156,I CPP: Aspectos Legais e Constitucionais, A Doutrina Defensora da inconstitucionalidade Art. 156, I, A Doutrina Defensora da Constitucionalidade Art. 156, I e por fim nossa consideração final. O SISTEMA ACUSATÓRIO O sistema acusatório tem suas origens na Grécia Antiga, entre os atenienses,

Primeira Aula de Direito Penal 10/08 Denominação: Direito Penal x Direito Criminal A Doutrina especializada iniciou uma discussão a respeito da denominação mais adequada para tratar o delito como fenômeno social. Chegaram a conclusão que tanto a expressão penal/criminal estariam se referindo a mesma ciência que cuida a disciplinar a convivência humana. Conceito: Direito Penal é uma forma de instrumento de controle social oficial do Estado, que só terá lugar quando os demais

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros