Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

1. INTRODUÇÃO É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples…

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

Estrangeirismo Indesejável Pablo Stolze Gagliano1 1. Reflexão Inicial Este artigo não tem uma maior pretensão linguística, afigurando-se como um mero desabafo e um apelo à pesquisa consciente. 2. A importância do Direito Comparado Penso ser indiscutível a importância do Direito Comparado em qualquer pesquisa jurídica que pretenda afastar a pecha da superficialidade. A análise comparativa de sistemas estrangeiros, não apenas permite um melhor enquadramento do objeto…

Ciências Contábeis Disciplina: Direito e Legislação Prof.º Me. Munir Sayegh Polo de Itapipoca – CE Equipe: Ana Raquel Marinho Magno 269580 Carmem Maria Jerônimo 200654 Christine Feitosa dos Santos 223635 Diego Azevedo Braga 197472 Francisco Davi Alves Primo 263893 Francisco Wagner da Silva Lima 221915 Matheus Sales Teixeira 205157 TEMA: DESAFIO DE APRENDIZAGEM Itapipoca – CE 18 de Junho de 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Desafio…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACINAL DE RONDONOPOLIS-MT CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE/2014/MATUTINO NILVANE MONTEIRO DA SILVA- RA: 8074865883 3ª E 4º ETAPAS DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA- ATPS DIREITO CIVIL BRASILEIRO I PROFESSOR: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO DATA DE ENTREGA: COLOCAR DATA MÊS E ANO RONDONÓPOLIS/MT COLOCAR DATA MÊS E ANO 3ºETAPA PASSO: 1,2e3 ASSISTIR O FILME ILHA DAS FLORES, CURTA METRAGEM BRASILEIRO, DO GÊNERO DOCUMENTÁRIO, ESCRITO E DIRIGIDO PELO CINEASTRA…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS E O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ewerton Marcus de Oliveira Góis Advogado da União SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos; 3 Tratamento Jurisprudencial da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal; 4 Conclusão; 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Impende registrar, desde já, que é dever do Estado ressarcir as vítimas atingidas por suas eventuais condutas danosas, pois sujeito está…

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

funções executivas, judicial e religiosa, tendo seus poderes limitados na área legislativa pelo Senado ou Conselho dos Anciões, que tinha o direito de veto e sanção das leis apresentadas pelo rei. A República Em 509 a.C., o rei Tarqüinio, o Soberbo, de origem etrusca, foi derrubado por uma conjuração patrícia do Senado, que queria pôr fim à interferência real no poder legislativo. Terminava-se, assim, a monarquia romana, e em seu lugar inaugurava-se a República romana, na qual o…

Entende-se que o usufruto surgiu em Roma, no fim do século III, numa disputa entre o jurista Bruto, de uma parte, e Maneio Manilio, de outra, sobre a expectativa acerca do filho natural de uma escrava em usufruto, ou seja, se este deveria pertencer ao usufrutuário ou ao nu-proprietário. Essa disputa pressupunha o reconhecimento do usufruto sobre o escravo, o qual, por sua vez, segundo a opinião prevalente, foi anterior ao reconhecimento da propriedade. Com a evolução da instituição familiar

150 Dicas de Civil pela Prof. Jessica Lourenço. 1. A lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. Porém, se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto para correção, o prazo começará a correr da nova publicação. Lembre, nesse contexto, que as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. 2. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, exceto se tiver vigência…