Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

1- Introdução Esse trabalho visa fornecer uma explicação global e genérica sobre o Estado, desde sua natureza, formação, origem, funcionamento, finalidades, conceitos filosóficos e históricos, buscando um entendimento prático e objetivo do Estado e sua estrutura política e social. 2- Natureza do Estado Este conceito tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Duas foram as…

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas…

PODER DE POLICIA O Direito, ao utilizar-se de uma linguagem natural para concretizar-se nos Códigos, Leis, Decretos, entre outros meios normativos, busca a maior precisão das suas palavras. Objetiva utilizar-se de termos mais adequados, mais corretos e menos ambíguos para cada situação. Nas soluções das lides, disputas de direito e de fato, etc. quanto maior for essa precisão conceitual, mais próximo se estará de descobrir o que de fato o legislador queria designar para cada…

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no próprio seio

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…

Direito Civil Direito Público e Direito Privado A noção do direito público deve ser concebida com o valor da legalidade, isto é, ao se falar em direito público, o agente só poderá atuar desde que a lei assim o permita. O público é o que é de todos e de ninguém ao mesmo tempo. No direito privado, o valor que prevalece é a liberdade, assim, pode-se fazer tudo, desde que a lei não proíba. São ramos do direito público: direito penal, direito administrativo, direito constitucional etc. São ramos

ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento jurisprudencial, expondo os critérios utilizados…

JOSÉ DE FARIAS TAVARES 1. EXPLICAÇÃO PRELIMINAR O trabalho do professor Agnelo Amorin Filho, nascido em Cabaceiras, Paraíba, no dia 12 de agosto de 1921 e morte em 12 de setembro de 1968, relata as dificuldades de diferenciar os fenômenos jurídicos de caráter temporal, que se tratam da prescrição das ações, e da decadência dos direitos; também trata da questão da imprescritibilidade ou perpetuidade das ações jurídicas. 2. PLANO DO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO 2.1 Metodologia Na…

Aula 1 O direito administrativo cuida das regras que devem observar as pessoas jurídicas de direito público. Uma autarquia precisa de licitação para seus produtos, concursos públicos para contratação de pessoas. Mas quem são as pessoas jurídicas? Como nasce uma autarquia? O que é uma autarquia? O que é uma sociedade de economia mista? Empresa pública? Direito penal – art 121 “Matar alguém”. Quem é esse alguém? O direito civil que define quem são “pessoas”. Atirar num cadáver não é…