Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

curso visa expor de maneira clara e objetiva o direito de pensão alimentícia aos filhos maiores, trazendo à tona a legislação jurídica, a doutrina, súmulas, a opinião dos magistrados, jurisprudências, através disso, formar um convencimento, uma posição pessoal a respeito deste direito inerente às pessoas que a ele recorrem. As ações de reconhecimento de paternidade e alimentos fazem parte do cotidiano de grande número de pessoas, sendo um tema que merece análise avançada, pois se refere…

me privarem da honra.” (De Shakespeare, in Ricardo, ato I) RESUMO (Parágrafo americano, 1 enter, espaçamento entre as linhas simples) O tema – responsabilidade civil por danos morais no âmbito familiar – é objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileira e estrangeira. Inicia-se o presente trabalho com a análise do dano moral, suas espécies e sua evolução em nosso ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 elevou a reparabilidade dos danos morais…

RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes alterações sociais e, consequentemente, judiciais e jurídicas. Neste estudo, abordamos as relações de paternalidade socioafetiva, visando demonstrar ao leitor a relevância do conceito. Explanaremos sobre o conceito e origem da família, os direitos e deveres legais familiares, decisões judiciais em favor da paternalidade socioafetiva, mencionando grandes doutrinadores do Brasil no referido tema. Palavras-chave: sócioafetividade,…

A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi …

complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. LOMEU, IBDFAM RESUMO Esta pesquisa visa apresentar uma análise sobre os alimentos gravídicos através do estudo da lei 11804 de 2008 que trata exclusivamente desse tema. Sabe-se que anteriormente a criação dessa lei quando a mulher separada do suposto pai da criança engravidava era obrigada a arcar sozinha com todas

empregados, em distintas situações. Se entenda, a distinção dos conceitos e se dê ao jurisdicionado, o que deseje dos Tribunais, sua filiação biológica. Pais socioafetivos, nunca serão decretados, são conquistados pelo coração. PALAVRAS-CHAVE: Paternidade. Filiação biológica. Filiação heteróloga. Direito fundamental. ABSTRACT: Since the antiquity, always it had investigations how much to the possibility of the conception without sexual act. The Brazilian Family law between the…

filhos mais lindos e amados deste mundo, muito obrigado. Agradeço ao minha mãe, Vera Lúcia, que me pôs no mundo, me criou e me educou para ser uma pessoa sempre melhor. Ao meu Pai, Carlos Augusto, que ao seu modo, me deu amor e me ensinou muito sobre a vida. A minha irmã, que mesmo estando distantes, estaremos sempre muito unidos. Agradeço ao meu vozinho, Dr. Luiz Guilherme, que soube levar a vida com muita paciência, cautela e sabedoria, tornando-se um vencedor. Sempre me…

desfavor de Brás Cubas. Este, por sua vez, foi citado, sem que no mandado constasse os requisitos do art. 250 do NCPC, como o fim da citação, o prazo de defesa e a cominação para o caso de não ser apresentada a defesa. Brás Cubas, todavia, ofereceu contestação no prazo legal. Posteriormente, no momento da audiência de instrução, o advogado de Brás Cubas alegou vício na citação. Argumentou que, sendo a citação viciada causa nulidade absoluta do processo, seria o caso de decretação da sua…

Justificativa; Referências. Introdução A preocupação em descobrir a verdade biológica sempre foi de pais e filhos, mas nunca foi uma preocupação da lei. Investigar a paternidade, afinal, desatende os interesses de sociedades mais conservadoras. A certeza da maternidade e incerteza da paternidade levaram à instituição da presunção da paternidade com relação aos filhos concebidos durante o casamento. Ao fim, nada mais do que a presunção da fidelidade da mulher. Daí a extrema…