Doutrina No Direito

Lord Byron Ao longo dos séculos, o direito da criança e do adolescente vem engatinhando para o progresso. Nas épocas mais remotas, a criança[1] era vista como propriedade do chefe de família, não possuía direito algum, devendo obedecer de pronto todas as vontades do líder familiar que podia decidir sobre vida e morte de seus filhos. Em 1927, foi publicado o Decreto 17.943-A, que veio a ser a primeira legislação acerca dos menores do Brasil, chamado de Código Mello Matos. Esse…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO Cleonácio Henrique A. Silva 1º Período Direito – Noturno BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011 Capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 CAPÍTULO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1.Conceito de Ciência “Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo”. “Depois…

CARREIRA JURÍDICA Direito Penal Rogério Sanches ATENÇÃO! IMPORTANTE DIFERENCIAR (MP/MG): BIBLIOGRAFIA: Manual de Direito Penal (Parte Geral e Especial) Autor: Rogério Sanches Cunha Ed. Juspodivm Código Penal Para Concursos Autor: Rogério Sanches Cunha Ed. Juspodivm Coleção REVISAÇO Ed. Juspodivm DIREITO PENAL: CONCEITO a) Aspecto Formal / Estático: Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa…

NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1

Exercício 1. DEFINA O QUE É DIREITO A fonte do direito é a origem do direito, o lugar pelo qual nasce o direito. É, na verdade, o próprio direito. É a sua causa, origem, princípio, a nascente do fenômeno jurídico. Possui vários sentidos. Pode significar desde aquilo que não é errado ou torto até o ordenamento jurídico, ou o conjunto de regras que normatizam a vida dos cidadãos. Sendo que a palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro - o que se refere à

advento da globalização, existe muitas discussões a cerca de soluções de conflitos no âmbito do Direito Internacional, os quais surgem ou surgiram em relação ao relacionamento, quanto à hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem interna de cada país. Questão polêmica e que causou rebuliço no mundo inteiro, principalmente mundo Jurídico e entre os doutrinadores e operadores do direito. Neste sentido, com objetivo de solucionar o referido problema surgiram duas…

recorrada sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamosajudá-lo: Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e Tribunais,nas suas decisões.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente domesmo modo.Ao dizermos que jurisprudência é fonte do direito,pretendemos afirmar que o…

pretende ser um estudo exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo…

“Para a doutrina moderna a Constituição da República sempre é fonte de direito, com normas de execução imediata e outras que se situam apenas na moldura constitucional. Mesmo essas, não podem sofrer violação por nenhuma norma infraconstitucional. Caso ocorra a infração, a norma que a violar será tida como inconstitucional, ou não será recepcionada, devendo ser extirpada do nosso ordenamento jurídico” [16]. Portanto, naturalmente a Constituição sempre será uma das fontes formais do…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA Nota: Para fins do disposto na Medida Provisória nº 79, de 27.11.2002, DOU 28.11.2002, que trata do desporto nacional, este livro entra em vigor na data da publicação da referida Medida Provisória Doutrina Vinculada TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Doutrina Vinculada CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Notas: