Rodrigo cunha AD Direitos da crian a e adolescente
18/09/14]
Unisul
Rodrigo Nascimento Cunha
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
Atividade de Avaliação a Distância
Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas
Curso: Tecnologia em Segurança Pública
Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli
Nome do aluno: Rodrigo Nascimento Cunha
Data: 18/09/2014
Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Leia com atenção as questões abaixo e responda:
1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)
R: A doutrina da proteção integral é um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e ao Estado, cujos princípios, estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal. A doutrina de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. Podemos citar como exemplos que visam a atuação dessa doutrina: a proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, contra o acesso às drogas, contra a exploração de trabalhos da criança e adolescente e ect. É uma doutrina que tem o objetivo de proteger a criança e o adolescente de uma maneira