Doutrina Magna

habeas corpus teve sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. No Brasil tal instituto foi utilizado desde a época do império, mas só veio constar em nível constitucional, na Carta Magna de 1891. A Constituição Federal prevê a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens (CF, art. 5º, XV). Contra…

taxa de juros”. 8 No Brasil, sem a menor dúvida, forte a corrente liberal que, em pugna constante, bate-se para que o espírito liberal predomine na compreensão da Lei Maior; quer seja por uma interpretação, no mais das vezes, de negativa da Carta Magna, ou pelo esforço de sua conformação, via reforma constitucional, a de um Estado Mínimo. 4 “A regulação que no presente é requisitada ao Direito assume um caráter finalístico, e um sentido prospectivo, pois, para enfrentar a…

meio aos debates jurídicos, gerando controvérsias na moderna doutrina do direito processual civil pátrio, não apenas a nível acadêmico, mas, e sobretudo, entre os membros dos órgãos de cúpula do Judiciário brasileiro. Trata-se do dilema da “Relativização da Coisa Julgada” ante os problemas de ordem prática que podem ser gerados por sentenças injustas, ou mesmo por decisões que afrontem sobremaneira as garantias constitucionais da Magna Carta. A problemática evidencia-se pelo fato de que,…

tratativa direta sobre os direitos sucessórios do concebido post mortem, mas já esta pacificado sobre o direito de filiação, que por analogia, estão sendo utilizados nas questões dos direitos de sucessão do filho concebido após a morte de seu pai. A doutrina e a jurisprudência ao analisar a relação familiar e a vontade dos pais, baseiam suas teses da utilização dos princípios fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal, para defender os direitos de sucessão do concebido…

século XVIII. É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. O Constitucionalismo é um Sistema Político que se embasa no regime constitucional.Regime Constitucional - Diz-se respeito á Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela, significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antigüidade até a atualidade. Foi na antigüidade que Platão e Aristóteles desenvolveram a teoria de limitação dos poderes dos…

todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Magna Carta, de 1215.1 Índice 1 Origens 2 Construção doutrinária e jurídica 3 No Brasil 4 Referências Origens Com objetivo de preservarem-se das ingerências do rei João Sem Terra, os barões impuseram ao monarca a promulgação de uma lei de terras que, dado o apelido do monarca ser Magnânimo João, passou à história como Magna Carta - na verdade uma lei sobre o direito às terras (per legem terrae).1 Reza…

segmentos, sendo representadas pelo costume, pela doutrina, pelo poder negocial e pelo poder normativo dos grupos sociais. O costume: é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade. Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos

soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se à ideia de…

criativa do magistrado, então, passou a ser reconhecida, a qual encontra como limitador a Magna Carta. Sucede que com a busca desenfreada pela efetivação da Constituição Federal, sua Excelência se imiscui na função de legislador e acaba, muitas vezes, por descumpri-la, para tanto se embasa em princípios despidos de constitucionalidade, no que a doutrina resolveu intitular de Panprincipiologismo. Desta forma, a Magna Carta restará totalmente ferida com essas posturas de interferência…

RESUMO DE CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ESSE MATERIAL DE APOIO NÃO TEM O CONDÃO DE SUPRIR A LEITURA NA DOUTRINA, É PARA DIRECIONAR OS ESTUDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM A doutrina é vasta e rica aos conceitos de Direito Constitucional, apresentando numerosas definições. Anteriormente ao constitucionalismo, o Brasil atravessou diversas ordens institucionais sob o regime colonial e imperial monárquico. A partir do período pré-colonial em 1.500, seguiu o Brasil colônia de…