Doutrina Magna

HÁ HIERARQUIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA? André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca1 Resumo: O Presente artigo visa expor e analisar uma das matérias que nos dias de hoje, na doutrina Constitucionalista Brasileira, vem sendo objeto de profundas divergências. Trata-se da Discussão travada entre os Juristas que defendem a existência de hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária contra aqueles que por sua vez entendem que entre essas Espécies normativas não há que se falar em

Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou…

normalmente colocadas nas margens ou entre as linhas dos textos. A obra mais importante desta escola foi a Magna Glosa, elaborada por Acúrsio (Acúrsio foi considerado o maior glosador desta escola). A segunda escola é a dos pós-acursianos, surgida no fim do séc. XII. Só alguns autores é que dão importância a esta escola, defendendo que a mesma surgiu na sequência duma obra superior, nomeadamente a Magna Glosa, escrita por Acúrsio, Esta escola limitou-se a fazer um trabalho de compilação…

Constituição é também uma lei, mas é uma lei que está acima de todas as outras leis. Portanto, se uma lei entra em contradição com a constituição, deve prevalecer o que consta da Constituição. Daí porque se diz que a Constituição é a Lei Maior, a Lei Magna. http://brasocentrico.blogspot.com.br/2010/11/diferenca-entre-lei-e-constituicao.html CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO Há normas constitucionais que são imutáveis, que não podem ser objeto de emenda que as pretenda abolir. São as…

Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias. Por se tratar de um trabalho voltado para o Direito de Família, focaremos um raio de…

de ensino, • Todas as pessoas tem absolutamente o direito à educação, • Primeiro grande nome da moderna história da educação. DIDÁTICA MAGNA • Obra mais importante de Comênio, • Marcou o início da sistematização da pedagogia e da didática no Ocidente, • Comênio chama sua didática de magna porque ele não queria uma obra restrita,localizada, • A didática magna tinha de ser grande,como o mundo que estava sendo descoberto naquele momento, • Acompanhando a expansão do comércio e das…

que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coercitividade, ou seja, o Estado exige de seus subordinados em virtude do seu poder de império. Ressalta-se que não há mais interesse prático neste conceito, tendo em vista a disposição do CTN. Analisando o…

CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL PODER LIMITADO Magna charta llbertatum 15 DE JUNHO 1215 REIVINDICAÇÃO DA FUNÇÃO JUDICIÁRIA REI JOÃO (BULOS, 2010) CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL CARACTERÍSTICAS  Concepção jusnaturalista; existência de autênticas constituições não escritas;  Iniciou-se o amadurecimento da lei (rule of law);  Predomínio da autoridade dos governantes (BULOS,2010) Constitucionalismo inglês  Surge com a Magna Carta, 1215 – posteriormente…

tencionava abrir uma escola para divulgar os seus conhecimentos, o que, porém, se mostrou impraticável, devido à oposição do turbulento tirano Policrates, que governava a ilha. Em vista do fracasso de uma tentativa migrou para Crotona, importante cidade da Magna Grécia, que era uma colónia fundada pelos dórios na costa meridional da Itália. Foi ali que o famoso filósofo fundou a Escola ou Sociedade de Estudiosos, que se tornou conhecida em todo o mundo civilizado como o centro de…

embora contidas na Constituição, não têm conteúdo constitucional. QUAL A ORIGEM HIST. DAS CONST.R.: A origem histórica das Constituições costuma ser apontada como a Magna Carta, de 1215, um documento escrito, outorgado pelo Rei João Sem Terra a seus nobres, celebrado na Inglaterra, garantindo-lhes determinados direitos e benefícios. A MAGNA CARTA ESTAB. LIM. À ATUAÇÃO DO REI, RELATIVAMENTE AOS DIR. DE TDS AS PESSOAS DO POVOR.: Não. Era um pacto visando o respeito aos direitos dos…