Doutrina Magna

3­ Diversidade de Sexos dos Nubentes; 3­ Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da União Estável; 4­ Conversão da União Estável em Casamento combinada com a Norma do artigo 226, §1º da Carta Magna; 5­ Eficácia do Casamento Homoafetivo: a Luta pela Realização; 6­ Considerações Finais; 7­ Referências. 1 ­ Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso,…

interesses. O conjunto destes fatores impulsionou as críticas contra as doutrinas católicas, que levaram a instauração da Reforma Luterana, Calvinista e Anglicana. Tendo um dos seus principais líderes, o monge Martinho Lutero se desentendeu com o dominicano Tetzel, que vendia indulgências em nome do papa, e foi considerado herege e é excomungado em 1520 quando passa a difundir sua doutrina. Assim, surgiu o luteranismo, doutrina que ganhou adeptos em várias regiões da Europa,…

CONSTITUCIONAL Converge a doutrina brasileira no sentido de que o contrato contemporâneo tem um papel coletivo. Deve aquele contrato atender as diretrizes do interesse coletivo, em detrimento do interesse particular. Os sujeitos de direitos, dessa forma, seriam igualados, i. e., a liberdade que a cada um deles cabe é igual para todos. O fundamento constitucional principal da função social do contrato está inserido no art. 170 da Carta Magna, no seu caput: “A ordem…

1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta…

era o tirano da Ilha de Samos de 538 a.C. a 522 a.C., transferiu-se para Crotona, é uma comuna italiana da região da Calábria, província de Crotone, na Magna Grécia, onde fundou a sua própria comunidade, visando a orientar os associados no sentido de objetivos éticos e religiosos. Esta comunidade estendeu a sua influência sobre outras cidades da Magna Grécia, onde conquistou predomínio político e orientou o governo no sentido conservador e aristocrático, que correspondia aos ideais…

Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou…

direito) 4º informação, biociência CAPITULO 2 1- A doutrina dos direitos do homem: Historia do direito (Greco- romana) 2- Antecedentes: 1° lei era a suprema (eterna) – Platão 2º lei divina. Parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja 3º lei natural. O homem descobre por meio da razão 4º lei natural. Positivada ditada pelo legislador 3- A escola do direito natural e Das Gentes: Formulou a doutrina dotada pelo pensamento iluminista e…

Montesquieu quem exprime no primeiro capitulo de sua obra magna : as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas.E , ademais , esse Poder há de comandar os homens por meio de leis que , para merecerem o nome , hão de ter os caracteres de generalidade ( aplicar –se a todos os casos iguais) e impessoalidade( sem fazer acepção de pessoas ).Na verdade , o legislador humano - e isto se aplica ao Poder Legislativo da doutrina da Separação dos Poderes – apenas declara a…

América * Sequestro do empresário Roberto Medina Junho/1990 * Sanção da lei 8.072/90 em 25 de Julho de 1990 Análise Temática Problema * Origem, conceituação dos crimes, efeitos que causaram divergência na doutrina e jurisprudência e divergência com a Constituição Federal. Ideia Central * Levantar os aspectos mais polêmicos da Lei de Crimes Hediondos Ideia Secundária Conceito e desarmonia da lei, focando o contexto…

norma de direito constitucional e, até mesmo, de direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Importante salientar a distinção feita, pela doutrina, entre a prova ilícita e a ilegítima. Se a ilegítima era expressamente vedada pela legislação processual penal, a exemplo do citado no artigo 233: “as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão…