Direitos humanos - manoel gonçalves

DIREITOS HUMANOS
CAPITULO 1 1- A reivindicação do Estado de Direito:
Visava estabelecer um governo de leis e não de homens 2- O direito justo:
Comandar os homens por direito de leis com caracteres de generalidade (aplicar-se a todos casos iguais sem fazer acepção de pessoas). Que não admite a lei senão a que visa de interesse geral 3- O primado da constituição:
- direitos do homem
- check and balance – um poder fiscaliza o outro

4- O poder constituinte:
- a constituição é a lei do poder que há de comandar segundo as formas que ela prescreve nos limites que ela admitir.
- o pacto social só legitima o surgimento da sociedade

5- A coordenação dos direitos fundamentais:
- igualdade a todos
- organização dos direitos fundamentais

6- A declaração de direitos:
- é um documento escrito de pacto social que oficializou os direitos do homem
- o pacto politico é a constituição

7- A limitação do poder:
Definem esses direitos a fronteira do que é licito e do que é ilícito para o Estado

8- As três gerações dos direitos fundamentais:
1º individuo (liberdade publica)
2°sociedade (direitos sociais)
3° solidariedade (reconhecem família de direito)
4º informação, biociência

CAPITULO 2

1- A doutrina dos direitos do homem:
Historia do direito (Greco- romana) 2- Antecedentes: 1° lei era a suprema (eterna) – Platão
2º lei divina. Parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja
3º lei natural. O homem descobre por meio da razão 4º lei natural. Positivada ditada pelo legislador

3- A escola do direito natural e Das Gentes:
Formulou a doutrina dotada pelo pensamento iluminista e expressa nas Declarações

B) precedentes históricos

4- Forais e cartas de franquia:
Os registros de direito num documento escrito é pratica que se difundiu a partir da 2ª metade da Idade Média

5- Magna Carta (21 de Junho 1215)
- estabelece a divisão de poderes
- restrição tributaria
- cada