China- legislação trabalhista

Legislação Trabalhista
Legislação trabalhista nada mais é que as Leis que regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. O sistema trabalhista chinês é regulado desde 1925 pela Federação dos Sindicatos de Toda a China e mesmo após as reforma continua exercendo a maior influência nas decisões trabalhistas no país. Na teoria, ser membro de um sindicato não é obrigatório, mas do ponto de vista do papel dos sindicatos na distribuição de benefícios sociais, a pressão econômica para se associar a um sindicato é grande. Durante os anos de governo socialista, era vinculada a ideia de que todos aqueles que pudessem e quisessem trabalhar teriam seu direito assegurado pelo Estado chinês, além de promessas de segurança no trabalho e estabilidade por toda uma vida. Porém com o passar dos anos essa promessa caiu no ostracismo e o que se percebeu durante as décadas de 1970 e 1980 foi uma força de trabalho chinesa improdutiva, pois indústrias enfraquecidas apresentavam um número maior de trabalhadores do que o mercado podia suportar. Existem leis trabalhistas que, se bem aplicadas, poderiam aliviar grandemente abusos comuns tais como o não pagamento de trabalhadores. o governo chinês também anunciou medidas visando a beneficiar os trabalhadores. Até 2015, segundo o governo, cerca de 45 milhões de pessoas das zonas urbanas deverão entrar no mercado de trabalho. O plano sugere ainda que a China adote uma política mais ativa em relação à valorização dos trabalhadores dentro das empresas e um mecanismo fiscal mais favorável à promoção dos empregos. Trata-se de fato de um grande avanço para os padrões chineses.

Em 2006, foi proposta uma nova lei trabalhista, que foi submetida à opinião pública. A nova lei, como está esboçada atualmente, poderia permitir os ganhos coletivos numa forma análoga ao padrão comum dos países ocidentais, embora os únicos sindicatos permitidos seriam aqueles afiliados à Federação dos