Fichamento Leuchtenberg

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E POCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO

Leuchtenberg Sousa da Silva

Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho, Tutora: Patrícia Carvalho Tenan

São Luis/MA
2015

Estudo de Caso:
TÍTULO: Leis Trabalhistas em Evolução na China

REFERÊNCIA: PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr. Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, MA 02163, 2008, 2009.Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu.

De acordo com o texto acima em referência para estudo, o Congresso Nacional Popular da China (NPC), divulgou amplamente uma nova proposta de lei que tem como tutela o fortalecimento dos Contratos Laborais da lei trabalhista nacional da China e subordinando-a a apreciação popular. O argumento para criação da nova lei está fundamentado no amparo dos direitos dos trabalhadores chineses em que a capacidade de negociação coletiva era prejudicada em favor da gerência, tal argumento é defendido pelo Escritório de Direito da China.

Devido os sindicatos darem maior prioridade na execução das políticas econômicas do Partido Comunista com o escopo de proteger o poder do Estado socialista da ditadura da democracia popular foi que surgiu o projeto de Lei em questão, pelos acionistas e pelo Sindicato da Classe Operária da Federação Chinesa (ACFTU), em resposta àqueles outros sindicatos não mais defendiam interesses dos trabalhadores, pois estavam sem crédito por causa da ineficácia e desinteresse pela causa trabalhista diante do opositor o governo, portanto um novo poder, o do estado socialista da ditadura democrática popular, inspirada na classe trabalhadora e absorvida pela aliança do trabalhador camponês."

O anseio da classe trabalhadora por uma nova lei surgiu devido aos abusos vivenciados por eles e cometidos por seus empregadores, entre os abusos podemos elencar pagamento de salário abaixo do