Saúde

Todos os cidadãos pagam mais de uma vez para ter acesso à saúde, mas, em geral, nem o usuário do SUS, nem o consumidor de planos de saúde, está satisfeito com o atendimento que recebe.

Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF).

Os planos de saúde não são financiados apenas pelas mensalidades dos usuários ou pelas empresas que pagam o benefício para seus funcionários. Indiretamente, eles recebem recursos públicos, como, por exemplo, por meio dos planos de saúde contratados para funcionários públicos. Além disso, os planos de saúde tiram muitas vantagens do SUS. Quando o plano nega um atendimento (a negativa pode ou não estar prevista no contrato), como exames e procedimentos caros e complexos, é o SUS quem acaba atendendo o cidadão.

Mesmo quando o paciente tem plano de saúde, o SUS atende todos os casos de urgência e emergência que dão entrada nos hospitais públicos, a exemplo dos acidentes de trânsito. Nestes casos, o SUS paga a conta que deveria ser da empresa de plano de saúde e poucas vezes é ressarcido pelo atendimento prestado.

Outro desvio é a prática ilegal da “fila dupla”, quando as unidades do SUS, principalmente hospitais universitários, fazem parcerias com planos de saúde. Neste caso, os usuários dos planos recebem atenção diferenciada, “furam” a longa fila de espera do SUS de marcação de exames e consultas, passam na frente nas cirurgias e demais procedimentos, além de serem atendidos e até internados em melhores acomodações.

A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. Mais que isso, a saúde é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento