Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

liberação dos juros, sejam remuneratórios, sejam moratórios, sem nenhum controle efetivo." Capitalização O Código Civil de 2002 defere a capitalização anual dos juros (artigo 591), como ocorre, de um modo geral, em outros países. A legislação sobre crédito agrícola, industrial e comercial admite a capitalização, reconhecida na Súmula nº 93 do STF. São contratos regulados em leis especiais, autorizadoras de capitalização semestral, trimestral ou mensal, uma vez pactuadas. Na…

doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da…

obrigação. Prestação. Direito Processual Civil. Direito adjetivo. Ação consignatória. Jurisdição. Competência. Ação. Processo. Procedimento. Rito. Lide. Litígio. Decisão. Sentença. Procedimentos especiais. Código de Processo Civil. Enfiteuse. Doutrina. Jurisprudência. DEDICATÓRIA Para Márcia, Wagner, Hélia e Athena, meus verdadeiros alicerces familiares. AGRADECIMENTOS À Deus. Ao Bill Gates, por ter inventado o Word, o que facilitou muito a realização deste…

constitucional da celeridade processual. Avalia doutrinas nacionais relativas à aplicabilidade ou não da Lei 11.232/2005 no que tange a execução de alimentos. Apresenta-se variedade de teses contrárias e favoráveis a aplicação do dispositivo legal em referência, procurando demonstrar quais os reais prejuízos que o credor de dívida alimentícia pode estar sujeito não se aplicando o cumprimento de sentença no que tange ao dever alimentar não adimplido. Dispõe sobre os principais bloqueios…

pai na Certidão de Nascimento do menor, trata-se do direito ao conhecimento da árvore genealógica, da auto-determinação do indivíduo. Prolatada a sentença na ação investigatória de paternidade e transitando em julgado esta mesma sentença, opera-se sobre ela a coisa julgada material tendo seus efeitos dentro do processo e também fora dele, o que significa que não há mais como tentar alterá-lo. Restando uma única alternativa para tal alteração denominada ação rescisória, mas há um prazo…

....................................... 55 REFERÊNCIAS............................................................................... 56 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de um estudo simplificado sobre o direito de construir e seus efeitos sobre o direito de vizinhança, que comumente atingem inúmeros proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada ou pública. Objetiva ao final,…

nítida e inclusive legalmente, visualizamos “fase” de execução implantada no “processo” de conhecimento. Porém, não é sobre este tema que nos debruçamos, mas sim, sobre “A PROVA”, pois, em que pese ser um instituto tão utilizado, e até mesmo, muito estudado, não podemos falar da (in)admissibilidade prova ilícita para confirmação da verossimilhança em sede de antecipação de tutela, se não estudarmos, ainda que sumariamente, o instituto da prova no processo civil brasileiro.

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória…

judiciais, que visem assegurar, resguardar ou proteger o provimento final, ainda que não façam parte de um processo autônomo. O legislador considerara fungíveis a tutela cautelar e a satisfativa (CPC, art. 273, § 7e). A fungibilidade das tutelas de urgência constitui enorme avanço. Revela maturidade no uso das tutelas de urgência, que deixaram de ser excepcionais, e de exigir processo autônomo, e passaram a ser medidas comuns, concedidas no processo principal. Há uma melhor…

atualidade pelo processo brasileiro. Nunca foi tão discutida a problemática da prova em termos de processo. Provar é representar fatos passados. Representar no campo do direito, é tornar presente fatos que já se passaram. Provar é também procurar a verdade sobre o que de discute. O que se prova? Os fatos não se provam; os fatos existem. O que se prova são as afirmações, que poderão se referir aos fatos. Com isso, o objetivo de prova é a busca ou a pesquisa da verdade dos fatos. As…