Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

intimamente relacionadas com o conteúdo do título executivo e não à sua forma. São atributos ligados à natureza e ao montante do direito subjetivo atestado no título. Por isso, dizem respeito à obrigação e não ao título, que apenas torna adequada a tutela jurisdicional executiva. 3. Conceito de título executivo na Lei n. 11.232/05 e na Lei n. 11.382/06 O título executivo não prova a real existência do direito alegado nem tampouco cria direitos. Ao contrário, o conteúdo descritivo do…

jurídica anteriormente vigente, investigando e apontando conseqüências a curto e médio prazo de sua aplicação sobre o aspecto da constitucionalidade e respeito aos princípios constitucionais e processuais do acesso à jurisdição, do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. Por conseguinte, esta análise possibilitará em seu final uma crítica sobre tais apontamentos na prestação jurisdicional do Estado Democrático de Direito e se as mesmas são…

HUMANAS DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do…

ele produz o êxtase – êxtase tão grande, que muitas vezes eu sacrificava tudo o mais na vida por umas poucas horas dessa alegria. Eu o busquei, também, porque ele aliviava a solidão – essa terrível solidão de uma consciência despedaçada que olha por sobre a borda do mundo e vê um abismo sem vida, frio e insondável. Eu o busquei, finalmente, porque, na união amorosa, eu vi, numa miniatura mística, a imagem dos céus que santos e poetas imaginaram. Foi o que busquei, e embora possa parecer…

(ou acórdão) transitada em julgado, isto é, por aquela não mais sujeita a qualquer recurso; na segunda, em título executivo judicial que ainda não transitou em julgado. A decisão que lhe serve de título executivo ainda não é definitiva, uma vez que sobre ela pende recurso. O artigo 587 e 475-I do CPC nos dá a sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado,…

conseqüência jamais realizou as mencionadas compras, sendo assim, tendo em vista que a carta que enviou a segunda ré até o momento não foi respondida, não restou alternativa a não ser recorrer a esta especializada. DA TUTELA ANTECIPADA A antecipação dos efeitos da tutela antecipada deve ser apreciada e deferida por este MM. Juízo, haja vista que considerando a suposta cobrança que está sendo imputada a autora e tendo em vista que a aludida fatura venceu no dia 10 de março,…

(Orientador) __________________________________________ Prof. Eduardo Kochenborger Scarparo (Co-orientador) __________________________________________ Prof. Klaus Cohen Koplin (Membro da Banca Examinadora) __________________________________________ Prof. Luiz Carlos Buchain (Membro da Banca Examinadora) AGRADECIMENTO Aos meus orientadores, Professores Norberto Mac-Donald e Eduardo Scarparo, pela leitura minuciosa e crítica e pela atenção e auxílio dispensados na elaboração deste…

PESSOAL, QUE LHE CONDERE UMA DAS FACULDADES INERENTES AO DOMÍNIO. Posse Indireta - ocorre quando o titular afasta de si por sua própria vontade ou objeto daquela relação contratual. Possuidor indireto é todo aquele que transfere o poder de fato sobre uma coisa corpórea, através de um vínculo jurídico obrigacional ou real. POSSE INDIRETA É AQUELA MANTIDA PELO PROPRIETÁRIO QUANDO CEDE A OUTRO UMA DAS FACULDADES LIGADAS AO DOMÍNIO, COMO NO CASO DO LOCADOR, OU NU-PROPRIETÁRIO, QUE NÃO TEM…

de dez por cento incidirá sobre o restante. § 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. A tutela executiva conquistou um importante avanço, no sentido de buscar alternativas, com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22.12.2005. A Lei 11.232, de 22.12.2005, propõe a revisitação de alguns te- mas tradicionais até então na doutrina, como o que…

presente trabalho objetiva estudar e comparar o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Especificamente, a problematização do presente trabalho é identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, quais as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência cautelar e constatar se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança…