Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

sentido, interpretar o artigo 587 do CPC e analisar brevemente as hipóteses de incidência da segunda parte do referido artigo. Por fim, identifica-se que tal dispositivo contraria os escopos das reformas processuais, bem como a posição majoritária da doutrina e da jurisprudência, assegurando, por outro lado, um direito constitucional do executado. INTRODUÇÃO As recentes alterações do CPC modificaram o processo de execução, inserindo-se o chamado cumprimento da sentença, bem como…

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

____________________________________________________________ Membro: Prof. MSc. Paulo Luis Schmitt, FURB BLUMENAU, 26 de junho de 2012 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. _______________________________________________ KAUANA MONTIBELLER DALFOVO AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sempre…

DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE CONTRATOS DE VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. Marcelo Dallamico1 Solange Furtado2 RESUMO O objetivo deste artigo tem por escopo apresentar uma discussão sobre a possibilidade da penhora sobre os direitos do alienado/executado especificamente nos contratos de alienação fiduciária, tendo em vista que as decisões do judiciário são controversas em conceder a penhora dos direitos ao credor, por entender que o…

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave:…

Civil 12 2. A Constitucionalidade do Artigo 285-A do Código de Processo Civil 14 2.1. Isonomia e Segurança Jurídica 15 2.2. Direito de Ação 16 2.3. Contraditório e Ampla 2.4. Devido Processo Legal 16 18 3. Entendimentos doutrinários sobre matérias correlatas ao artigo 20 4. Impossibilidade de Utilização do Dispositivo 5. Como Ele Poderia Ser Melhor Utilizado? 6. O Artigo 285-A no Novo Código de Processo Civil 22 24 26 Conclusão 28 Bibliografia 30

posicionamento da doutrina e da jurisprudência acerca da aplicação da Teoria da Carga Dinâmica da prova no direito processual brasileiro, analisando a teoria estática prevista no art. 333 do CPC e a distribuição do ônus da prova. O estudo que se pretende realizar seguirá a metodologia do tipo bibliográfica, qualitativa, parcialmente exploratória. 3 A palavra ônus vem do latim ônus (carga, peso), na significação técnico-jurídica, entende-se todo encargo, dever que pesa sobre…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -

aplicação prática, devem levar em considerações os princípios que regem o ordenamento jurídico.1 Na análise de um processo específico como a que nos propomos fazer com relação ao processo de execução, tem maior importância os princípios específicos sobre o tema, em detrimento dos princípios processuais gerais, sendo justamente esses que serão objeto de nossas considerações. Além da inegável importância do estudo dos princípios para a melhor compreensão dos fenômenos processuais, é…

Janeiro Escola de Direito CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME…