Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

igualmente, o Código de Processo do Trabalho é suplementado, nos termos do seu art. 1º, n. 2, a, pela “legislação processual comum”. Sobre a extensão da regra, cf. ALEGRE, Carlos. Código de processo do trabalho. Anot., Actual. Coimbra: Almedina, 2004. p. 27. 72 Rev. TST, Brasília, vol. 72, nº 2, maio/ago 2006 TST_72-2.p65 72 13/4/2007, 09:42 DOUTRINA da fare, invece, con un articolo del codice penale, se non viene eliminato, la macchina non funziona”2. Eis porque se…

uma vez que, este é o direito material protegido pelos institutos a seguir analisados. 2. A posse 2.1 Origem O poder de possuir surgiu da necessidade do ser humano de se apoderar de bens. O homem sempre exerceu uma relação de domínio sobre as coisas das quais necessitava. Desde os primórdios essa relação é evidenciada. As descobertas históricas comprovam que o homem carregava consigo diversos objetos, o que caracteriza a relação de posse em seu aspecto mais simplório. O…

ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2] Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina processual para melhor sistematizar o ensino do direito processual civil. Uma delas, que nos parece bastante pertinente para a compreensão da função executiva[3] no processo civil, é a acerca das…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FDUSP Trabalho de Teoria Geral do Direito Processo (DPC2013) Prof. Doutor Heitor Vila Mendonça Sica Tema 1 – Conceito de Tutela Jurisdicional RESSALVA NECESSÁRIA Primeiramente, antes de se estudar a fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir,…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…

juros moratórios contados do evento danoso. Em face da sucumbência majoritária, arcam os réus, integralmente, mas observado o art. 23 do CPC, com as despesas processuais dos dois processos e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre as condenações. Os autores opuseram embargos de declaração (fls. 289-290), nos quais apontaram obscuridade na sentença no que diz respeito à fixação dos danos morais, que foram rejeitados (fl. 292). Irresignado com o provimento…

.................................3 2. PLANO DE AULAS.........................................................................................................................................................................8 AULA 1. Estatísticas sobre taxas de recorribilidade e morosidade processual no Judiciário brasileiro. Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos.............................

decididas simultaneamente. Liticonsórcio passivo necessário e reconhecimento jurídico do pedido. A oposição quando formulada, transforma os ligitantes da demanda pendente em réus dessa nova demanda, em verdadeiro litisconsórcio passivo necessário. Na doutrina, há forte dúvida quanto a classificação deste litisconsórcio necessário em unitário ou simples e a depender da adoção de uma ou outra classificação pode-se concluir, que caso seja um litisconsórcio passivo unitário o…

paradigmas e dogmas no que tange à interpretação de leis e normas. Não podemos compactuar com princípios normativos ultrapassados em detrimento da lesão ao cidadão”. Fernando Scheuermann RESUMO O presente artigo científico traz uma discussão sobre a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, advindas da Lei 12.403/11, que alterou o texto do Código de Processo Penal. Tem por objetivo avaliar a incidência de responsabilidade do Estado em decorrência da morosidade da…

Cominatório 3.8 Pedido de Prestação Periódica 3.9 Pedido de Prestação Indivisível 3.10 Cumulação de Pedidos 3.11 Interpretação do Pedido 3.12 Modificação do Pedido 3.13 Adiantamento do Pedido 3.14 Fundamentação do Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6…