Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

específicos da execução a) Título Executivo: Conceito: “É cada um dos atos jurídicos que a lei reconhece como necessários e suficientes para legitimar a realização da execução sem qualquer nova ou prévia indagação acerca da existência do crédito” [wambier (coord.) Curso avançado de processo civil, v. 2, são paulo, revista dos tribunais, 2006, p. 52]. Natureza jurídica: Ato legitimador da execução e prova do crédito retratada em documento. Título de crédito ≠ título executivo Criação…

grau de jurisdição: O princípio do duplo grau de jurisdição não se encontra expressamente consignado na Constituição Federal (art. 5º, LIV), mas decorre do devido processo legal, princípio do qual emanam todos os demais, segundo entendimento da doutrina. “o princípio do duplo grau de jurisdição, enquanto consectário do devido processo legal, consiste, em linhas gerais, na possibilidade de provocar o reexame da matéria apreciada e decidida, isto é, de pleitear, mediante interposição de…

dos Tribunais. Isso pode ser considerado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores diante da problemática do excesso de trabalho. No entanto, essas alterações e tendências têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento monocrático de mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Lei Maior impõe ao processo de um modo geral, inclusive o civil uma duração razoável, que é o…

e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas, tendo por fonte direta o ambiente natural. Serão analisadas doutrina e legislação, além das obras de diversos autores. A análise é feita de modo indutivo. Depois de discutir sobre o processo de execução - que é um instrumento que garante o cumprimento forçado da obrigação -, seus critérios subjetivos e objetivos, suas condições e princípios regedores,…

...........................................................................................43 3.3. Figuras de intervenção de terceiros no direito português ........................................54 Capítulo 4 – Tratamento conferido pela atual doutrina brasileira à assistência litisconsorcial .....................................................................................................................58 4.1. Contornos dogmáticos atuais da assistência litisconsorcial ...................

......................................................................................................... 15 2.1. 2.2. PROPOSITURA DA AÇÃO DE FRAUDE À CREDORES .......................................... 18 2.3. 3. DIREITO DOS CREDORES SOBRE O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR ................... 16 PROPOSITURA DA AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO .......................................... 21 INSTRUÇÃO .................................................................................................

Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É comum encontrar em doutrina e em jurisprudência o entendimento de que a decisão que concede ou denega liminar em mandado de segurança é irrecorrível. O foco do estudo serão as…

Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno…

pela efetividade da jurisdição como obrigação – prestação do Estado Social, é determinada pela norma constitucional inserta no campo dos direitos fundamentais. Destarte, nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni, o direito à adequada tutela jurisdicional, garantido pelo princípio da inafastabilidade, é o direito à tutela correlata ao direito material e, principalmente, à realidade social.[2] Demais disso, encontraremos a indicação que a tarefa jurisdicional necessária somente…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBRIGA AO PAGAMENTO DE QUANTIA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador:…