Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

em princípio, método gramatical que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: A lei escrita a única fonte de Direito(natural); vontade do legislador fosse obscura o jurista aplica o método de interpretação para encontrar no texto a intenção do legislador (método logico); negação dos valores e costumes; Juiz porta voz da lei; caso não previsto em lei, o juiz se abstem de julgar. ESCOLA DOS PANDECTISTAS A falta de normas na…

1.Diferencie Lei em Sentido Amplo, de Lei em Sentido Escrito :Explicando a legitimidade para sua elaboração. R-Lei em sentido amplo; E quando em caráter de urgência e relevância o Presidente da República cria uma norma, excluído a permissão da constituição, como por exemplo as medidas provisórias, só depois e posta a uma apreciação do Poder Legislativo. Lei em sentido escrito; E quando a Lei passa a ser obrigatória, emanado do Poder Legislativo.A lei possui duas ordens…

NP 01 DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL PROFESSOR: MÁRCIO ANTONI SANTANA Questão 1: Qual das opções abaixo define melhor o conceito de Ética: a) É a manifestação visível, por meio de comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de princípios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo. b) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto o apontamento da conduta dos homens; e a distração feita…

caraterística depende de requisitos técnico- formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois da publicação, a lei ingresse no mundo jurídico. EFETIVIDADE DA NORMA: A efetividade se revela no fato da norma jurídica se impor perante quem quer que seja. Em outras palavras, uma norma jurídica será efetiva se observada tanto pelos aplicadores do…

INDICE -INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Direito, Lei e Justiça 1.2 Direito como Norma, Faculdade e Fato Social 1.3 Bibliografia 2. DIREITO E SOCIEDADE 1. A sociedade e o Direito – Relação de dependência 2. O Direito e o Controle Social 3. Relação entre o Direito e a Moral 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 5. A metodologia da Ciência do Direito 3. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS – As…

juridicamente sua criação e identificar os vícios de atividade produtora que, se existentes, põem em risco a aplicação e a permanência no sistema dos enunciados por ela produzidos”. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações jurisprudências e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes do direito”? Para nos mantermos fiel ao método utilizado não podemos considerar outra fonte do…

Direitos...... 13. Fontes do Direito............... 14. A Lei........ 15. O Costume....................... 16. Jurisprudência........................ 17. Doutrina................... 18. Sistema Jurídico..................................... 19. Ramos do Direito.................... 20. Interpretação da Lei............................... 21. Integração de Lacunas.................... 22. Aplicação das Leis no Tempo................ 23. Aplicação das Leis no Espaço............…

dominado pela doutrina, sob a influência principal da qual a própria prática do direito evoluirá nos diferentes Estados. O Período do Direito Consuetudinário 27. Declínio da ideia de direito. Os elementos que existem, e com a ajuda dos quais o sistema vai poder ser constituído, apresentam-se inicialmente, nesta época, como tendo um caráter consuetudinário. Os modos de vida foram-se aproximando, a miscigenação entre os diversos grupos étnicos foi-se gradualmente verificando, e os…

instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. São Paulo: Atlas, 2004. (p. 139) 4- O que são fontes imediatas ou primárias e fontes mediatas ou secundárias? A doutrina tradicional costuma classificar a lei e o costume como fontes formais: primárias ou imediatas e a doutrina e a jurisprudência como fontes secundárias ou mediatas VENOSA, Silvio de…

elemento essencial e típico do direito". Porém o conceito coercitivo da direito não se iniciou com o positivismo, nem tão pouco é sustentado por toda a malha positivista. Considera-se que a característica coativa do direito foi aceita pela maioria da doutrina positivista, e foi sustentada por ela com mais assiduidade e vigor, do que em outras épocas, e até mesmo, outras correntes. A tradição, considera, que o caráter coativo do direito foi evidenciado preliminarmente por Christian…