Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

afirmar que as fontes materiais do direito são todos os fatores que condicionam a formação das normas jurídicas, ou seja, que implicam o conteúdo das fontes formais, sendo todas as razões humanas que estabeleceram a feitura de uma lei específica, de um determinado costume ou de um princípio geral de direito, como razões econômicas, sociológicas, políticas etc. que influenciaram a criação de uma fonte forma. Este argumento demonstra que os fatores sociais influenciam a ordem jurídica,…

1- O que é Direito? Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes de um país em uma determinada época, para regrar uma sociedade. É uma ciência que estuda as leis de um determinado país, e está interligada com a filosofia, sociologia e psicologia. De acordo com Nunes (2011:71)''Direito é uma ciência de investigação de contas que tem em vista um “dever ser” jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos…

circunstancias, já as regras são prescrições especificas que estabelecem pressupostos e conseqüências determinadas. Algumas decisões judiciais são tomadas tendo como fundamento em argumentos não diretamente ligados a textos normativos (Normas, regras e leis) mas sim a prescrições normativas e dedutíveis da idéia mesma de direito (princípios). Como conseqüência, procuraram redefinir o próprio direito, constatando que pertencem ao mesmo não apenas normas que possuem uma prescrição…

fonte entende-se a origem de algo, o lugar em que nasce ou provém. Ao dizer que o Estado é fonte do direito e que dele emana as leis, faz-se um sistema positivista e normativo, enquanto ao considerar os valores sociais vigentes, surge um conceito de justiça. Antes do surgimento da escrita, era no costume em que se tinha a principal fonte do direito, até que posteriormente a lei surge como nova fonte principal. Esses dois aspectos deram origens a dois sistemas jurídicos diferentes: o…

DIFERENÇAS A) NORMA; B) ENUNCIADO NORMATIVO – LEI – REGRA; C) PRINCÍPIOS; NORMA PRINCÍPIOS REGRAS VIGÊNCIA DA LEI –  TEMPORÁRIA ESTIPULADO; PELO PRAZO  SEM DETERMINAÇÃO DE TEMPO – até que outra a modifique ou revogue. REVOGAÇÃO DE UMA LEI Revogação de uma lei significa a retirada de sua validade, circunstância que ocorre em razão da publicação de uma outra lei. HAVERÁ REVOGAÇÃO QUANDO A LEI POSTERIOR: a) expressamente assim declarar;

org/wiki/Lei LEI Do latim Lex (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê"), uma lei é uma regra, um conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as…

fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador, resolvendo questões que dele exigem solução, dá conteúdo ou matéria ás regras jurídicas, isto é, as fontes formais do direito (lei, regulamento etc.).“ (NADER, Paulo. 1999. Página 102) 3- O que se entende por fontes formais do direito? “São os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se apresenta na História, ou então, como querem Korkounov…

fontes diretas ou imediatas, que são a lei e o costume, e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência. Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito. É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais, especiais…

fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito. É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais,…

que lhe é devido”, “não lesar a outrem”. Para Paulo Nader, ao estabelecer em leis os critérios de justiça, o legislador deverá basear-se em uma fonte irradiadora de princípios, o Direito Natural. (princípios fundamentais do direito). Se o ordenamento jurídico se afasta dos princípios do direito Natural, prevalecem as leis injustas. “O Direito Natural, ao contrário do Direito Positivo, não se exterioriza nas leis, mas é também, a nosso ver, o fundamento de toda a legislação”. Ele…