Fontes do Direito

Fontes do Direito
Por fonte entende-se a origem de algo, o lugar em que nasce ou provém. Ao dizer que o Estado é fonte do direito e que dele emana as leis, faz-se um sistema positivista e normativo, enquanto ao considerar os valores sociais vigentes, surge um conceito de justiça.
Antes do surgimento da escrita, era no costume em que se tinha a principal fonte do direito, até que posteriormente a lei surge como nova fonte principal. Esses dois aspectos deram origens a dois sistemas jurídicos diferentes: o Common Law (utilizado hoje em vários países que foram colonizados pela Inglaterra, como os Estados Unidos, com exceção do estado de Louisiana e o Canadá, com exceção de Quebec) e o romano-germânico, baseado no direito romano, que é o utilizado no Brasil.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - lei nº 4.657, de 4/9/1942), em seu art. 4º diz: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, mas também são fontes a doutrina, a jurisprudência e a equidade.
Segundo Venosa:
[...] podemos conceituar lei como uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita.
Portanto como citado na LINDB, tem-se na lei a principal fonte do direito.
O costume, como citado, constitui-se também como importante fonte. Por costume entende-se a repetição de um comportamento social, porém ele só serve como fonte subsidiária da lei (praeter legem, além da lei, pois o costume secundum legem já foi positivado, perdendo a sua característica de costume), nunca podendo contrariar a lei (contra legem).
Recebendo conhecimento na seara jurídica, a jurisprudência, em sua etimologia, significa o prudente direito (juris prudentia), e constitui o conjunto de decisões similares dos tribunais na ausência de lei que regulamente o assunto.
A doutrina constitui-se nos trabalhos dos estudiosos do