Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

Jurisprudência Exercendo sua função de julgar, os Tribunais desenvolvem a análise do Direito, registrando, na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Essa atividade oferece importante contribuição, pois através dela, o Poder Judiciário favorece a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e mais acessível. Não basta somente o estudo das leis, faz-se indispensável a consulta ao “hall” de decisões judiciais para que realmente possa se…

QUANDO A LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. FONTES DO DIREITO DEFINIÇÃO: PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE POSITIVAM COM LEGÍTIMA FORÇA OBRIGATÓRIA, ISTO É, COM VIGÊNCIA E EFICÁCIA. FONTES DO DIREITO DISTINÇÃO EM: - FONTES DIRETAS/IMEDIATAS/PRIMÁRIAS/FORMAIS: TÊM FORÇA SUFICIENTE PARA GERAR REGRA JURÍDICA - FONTES MEDIATAS/SECUNDÁRIAS: ESCLARECEM A APLICAÇÃO DA…

Fundamental, que é materializada na Constituição, uma norma hierarquicamente superior visando à organização da estrutura do Estado. Para Kelsen, quando se chega à constituição, os indivíduos já se uniram em torno de um objetivo comum. Seus ideais, costumes, princípios, fundamentos constroem a Constituição e esta, por sua vez, passa a organizar as relações, com o auxílio das normas infraconstitucionais. Para os Jusnaturalistas, críticos ferrenhos da proposição kelseniana, a Norma…

religiosos, morais. Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. O positivismo jurídicodefende a ideia de que fora do Estado não há Direito, sendo aquele a única fonte deste. As forças sociais, os fatos sociais, seriam tão somente causa material do Direito, amatéria-prima de sua elaboração, ficando esta sempre a cargo do próprio Estado, como causa eficiente. A lei seria causa formal do…

formais do direito? Fontes formais do direito são os elementos que compõem e formam as normas jurídicas. 2 – Como, comumente, se classificam as fontes formais do direito? São classificadas em Diretas ou Imediatas (lei, costume e súmula vinculante) e Indiretas ou Mediatas (Doutrina e Jurisprudência). 3 – O que se entende por: Sanção Coação Autorizamento ? Sanção não é um elemento distintivo nas normas jurídicas e sociais. É colocada à disposição do lesado e pode e não pode ser…

RELATÓRIO DA DOUTRINA FONTES DO DIREITO A Lei é a principal fonte do direito. São consideradas fontes formais, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito; e não formais a jurisprudência e a doutrina. A jurisprudência tem-se revelado fonte criadora da Fonte do Direito. A lei não representa a origem, porém é o resultado da atividade legislativa. É dirigida a todos, não podendo alegar desconhecimento dela, assim como não é necessário provar em juízo a existência dela, pois

fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito. É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais,…

I –NORMA II – FACULDADE LEI - LEX LEGIS • escritas (lei) (Lei) Ex.: Art. 4,7  o direito não permite o pagamento Inferior ao salário mínimo NORMAS (Conjuntural) (Prerrogativas) – Ex.: Os empregados tem direito (faculdade) ao salário mínimo. DIREITO - PODER (possibilidade De Agir) & • Não escritas (costumes) (jurisprudência) DIREITO SUBJETIVO DEVER DIREITO = NORMA : Quando refere-se a lei existente DIREITO ≠ NORMA: quando a lei não existe e sim um costume é aceito DIREITO OBJETIVO

Lei de Introdução ao Código Civil – DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis,…

...............................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO..............................................................