trabalho de direito

1.Diferencie Lei em Sentido Amplo, de Lei em Sentido Escrito :Explicando a legitimidade para sua elaboração.
R-Lei em sentido amplo; E quando em caráter de urgência e relevância o Presidente da República cria uma norma, excluído a permissão da constituição, como por exemplo as medidas provisórias, só depois e posta a uma apreciação do Poder Legislativo.
Lei em sentido escrito; E quando a Lei passa a ser obrigatória, emanado do Poder Legislativo.A lei possui duas ordens caracteres:substanciais e formais. Caracteres substanciais - agrupa normas jurídicas como generalidade, bilateralidade, coercibilidade. Caracteres formais - sob forma a lei deve ser escrita , emanada do Poder Legislativo dever ser promulgada e publicada.

2. A Lei emana do Poder Legislativo, mas antes de entra em vigor, ela passa por alguns trâmites, indique-os, explicando de forma seqüencial.

R- O processo de tramitação que lei passa são apresentação de projetos, exame das comissões, discussão e aprovação, revisão ,promulgação e publicação.
a)Apresentação de projetos; Conforme dispõe o art.61 da Constituição Federal de 1988 a iniciativa compete a qualquer membro da comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal , do Congresso Nacional , ao Presidente da República, ao TF, ao TS , ao Procurador-Geral da República e ao cidadãos. O chefe do executivo pode encaminhar o projeto em regime normal. Poderá o Presidente solicitar urgência na apreciação do projeto de sua iniciativa.Após ser encaminhada o projeto a Câmara dos Deputados e ao Senador ficara em apreciação por quarenta e cinco dias.
b)Exames pelas Comissões Técnicas, discussões e aprovação; Uma vez apresentado o projeto passa por diversas comissões parlamentares, as quais se vincula por seu objeto. Passa pelo crivo das comissões competente, deverá ir ao plenário para votação.
c)Revisão do Projeto; O projeto na câmaras o senado ficará como casa revisora e vise-versa.Se casa revisora aprová-lo, deverá se encaminhado à Presidência