Doutrina Jurídica

rês características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I­A, II­B, III­C. b. I­B,…

diversas ordens jurídicas heterogêneas, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. Nas relações entre o Direito Internacional Público e o direito Interno dos Estados são duas ordens jurídicas…

Administração e as relações entre esta e os administrados. A atribuição da função administrativa a um específico setor estatal facilitou a formação de um Direito da administração, com individualidade própria. Podemos afirmar que, como disciplina jurídica autônoma, o Direito administrativo é de criação recente. Somente a partir de meados do século XIX, consolidou-se o Direito administrativo como conjunto sistemático de preceitos obrigatórios para autoridades administrativas de todos os…

internacional foram os Estados soberanos, logo após as Organizações e atualmente, na concepção da doutrina moderna, os indivíduos (particulares). SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sujeitos de Direito Internacional Público são aqueles que podem atuar no âmbito internacional, ou seja, possuem personalidade, capacidade jurídica. O tema da personalidade internacional é objeto de polêmica na doutrina, dentro da qual se opõem dois entendimentos. O primeiro mantém a…

FONTES DO DIREITO Classificação das fontes Materiais • Fontes Formais Histórica Fontes materiais • Acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica: - Fatos históricos – ex.: inclusão social do escravos; - Fatos religiosos – ex.: indissolubilidade do casamento - Fatos econômicos – ex.: garantia da livre concorrência. - Fatos naturais – ex.: doenças tropicais decorrentes da proliferação natural de mosquitos, que leva a saúde pública à…

previstas as prerrogativas para os Estados de demandar o seu cumprimento. Essas normas, como quaisquer normas jurídicas, têm de passar pelo teste da validade que, como anteriormente defendido, consiste no pertencimento ao ordenamento jurídico internacional. O direito internacional é dotado de sanção, apesar de não ser esta imposta por um poder central detentor do monopólio da força. A doutrina concorda em atribuir ao direito internacional um conjunto de funções: A função territorial…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................

transplante, puro e simples, de fórmulas importadas, ou aplicação simplista de ideias consagradas, sem a necessária adequação às exigências e possibilidades da realidade social; c) esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. A noção da Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina da síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos , filosóficos ,…

idéia de que a cada nação corresponderia um Estado (Estado-nação). Juntamente com Francisco de Vitória, Hugo Grócio foi um dos principais teóricos do direito internacional no período, baseando-se na teoria do direito natural. Sua principal obra jurídica, De Jure Belli ac Pacis ("do direito da guerra e da paz"), em muito contribuiu para o desenvolvimento da noção de Guerra Justa. Idade Contemporanea Na Idade Contemporânea, inaugurada com a Revolução Francesa, é reforçado o conceito de…

Fichamento Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Juridica – CAP Ie II – pp 23 a 68 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. (pg 23) A maior parte destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Com respeito à…