Doutrina Jurídica

origina de tais fontes. Essa expressão é utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas e a manifestação do direito no ordenamento jurídico. Ao estudar as fontes do direito nota-se que há dois tipos de fontes, fontes formais compreendidas por modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a doutrina. As fontes materiais são representadas por elementos que concorrem para…

310 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 311 4.1.3 A norma jurídica e sua formulação lógica Há na pretensa negação do caráter imperativo da norma jurídica uma confusão entre a "norma jurídica em si" e "sua formulação lógica". Do ponto de vista lógico, a norma jurídica tem a estrutura de um juízo ou proposição e pode ser. Enunciada sob a fórmula de uma proposição hipotética condicional, como fazem Korkounov e Kelsen, ou sob a forma de uma…

AÇÃO 1- Natureza jurídica Examinado o fenômeno do Estado que fornece o serviço jurisdicional, é mister agora analisar o da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direto de ação”. Ação, portanto, é o direito de exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse direito). Teoria imanentista Segundo a definição de Celso, a ação seria o direito de poder e, juízo o que nos é devido. Não se distingui ação de direito subjetivo material

FONTES DO DIREITO Carlos Orlando Fonseca de Souza I. DEFINIÇÕES. De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra. CLAUDE DU PASQUIER - Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra dando origem a um curso d’água natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde…

Convenção Condominial., uma vez que a mesma trata das regras normativas para os comunheiros. Já a Lei n.ª 10.406 de 10 de janeiro de 2002 foi dedicado um capítulo exclusivo a esse tipo de modalidade de condomínio, trazendo criações de novas figuras jurídicas e a discussão se esta lei revogou os artigos que tratavam do condomínio edilício na lei anterior. No segundo capítulo abordaremos os aspectos conceituas da expressão condomínio edilício, que sofreu duras críticas por parte…

três aspectos, onde um complementa o outro. Percebendo que fatos e valores estão constantemente relacionados na sociedade de maneira dependente. • Teoria Egeológica de Carlos Cassio: Alega que a ciência jurídica deve estudar a conduta humana, com seu foco na dimensão social e não na norma jurídica. * Questionário do livro: Manual de Introdução ao Direito - Página 109 – PARTE A 1- Qual a diferença entre conhecimento científico e senso comum? O conhecimento científico é adquirido por…

em nosso ordenamento com o Código Civil de 2.002, despertou intenso debate na doutrina. Desta feita, a mais abalizada doutrina brasileira se queda em debates sob qual regramento jurídico está o abuso de direito, colocando-o ora em categoria de ato ilícito, ora em categoria autônoma e ainda, outras correntes o qualificam diferentemente como abordaremos. Adotada qualquer delas há que se analisar as consequências jurídicas 2 ABUSO DE DIREITO Inicialmente, é necessário esclarecer o…

A SOCIOLOGIA NO E DO DIREITO: DIFERENÇAS E TERCEIRA VIA Fruto de um trabalho para a cadeira de sociologia, tive de explicar as diferenças entre as duas abordagens da sociologia jurídica, a sociologia do direito e a sociologia no direito, com base no texto dado (Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura do direito de Ana Lúcia Sabadell, mais precisamente a lição dois, intitulada abordagem sociológica do sistema jurídico). Eis a resposta. A sociologia do direito opta por fazer

Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a…

Diferencie a norma jurídica, da normal e da norma de trato social (normas de etiqueta). A norma em geral é confundida com a lei, e são usadas comumente como expressões equivalentes, mas a norma é mais abrangente englobando o costume e os princípios gerais do direito. A lei é a regra geral e abstrata, construída pelo legislador ou pelo poder de fato de forma coercitiva com a obrigação de ser cumprida e observada por toda comunidade em que se originou