Doutrina Jurídica

1 FDDJ-FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS JOYCE KELLY ANACLETO PORFÍRIO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOAS JURÍDICAS SÃO PAULO 2014 2 JOYCE KELLY ANACLETO PORFÍRIO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus como exigência parcial para obtenção de título de PósGraduada em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil, sob orientação da…

um “dever-ser” jurídico, isto é, a ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estes prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser obedecidas. Um exemplo de problema a partir de uma lei escrita: uma norma jurídica que disciplina o trânsito: ao sinal de luz vermelha corresponde a ordem “o motorista deve parar”. Essa ordem é um “dever-ser” jurídico, pois aponta o que a norma jurídica pretende que seja. É um comando dirigido aos indivíduos , especialmente,…

Norma Jurídica. Uma relação existente na ciência jurídica é a entre a validade e a eficácia do Direito, e a determinação correta dessa relação é um dos grandes desafios desta ciência. Na busca por essa relação, os autores buscam encontrar um meio termo de dois extremos: um diz que a validade do direito é completamente independente de sua eficácia; já o outro é o de que a validade do direito se identifica com a sua eficácia. O primeiro extremo não é correto, visto que uma norma jurídica perde

Jusnaturalismo, delineamento sobre a evolução histórica Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho[1] RESUMO A discussão acerca do Direto Natural é tema recorrente na doutrina jurídica pátria, e por esta razão de grande atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento…

terá que reconhecer essa divindade. b) Teoria jurídica: Segundo George Jellinek (2005), sobre a teoria jurídica, acredita que o Estado se originou sobre um princípio de ordem jurídica , considerando o Estado como produto do Direito.A teoria jurídica se baseia em três direitos: direito da família, direito patrimonial e o direito contratual. Consoante Kildare(2009), o Estado equivale-se ao direito e constitui a unidade personificada da ordem jurídica . • Fundamentação do Estado…

A contribuição de Karl Marx para o desenvolvimento da ciência do direito* WiIIis s. Guerra Filho** Neste ensaio, pretendo sustentar que a contribuição de Marx para a epistemologia jurídica há de ser apropriada por quem intencione fazer um estudo científico do direito, o que significa o mesmo que se referir a quem tem por intenção fazer um estudo (científico) do direito com um sentido emancipatório, pois o ideal científico implica necessariamente na exposição e crítica do…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O QUE É? É a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser interpretado pela doutrina e ligado a jurisprudências. EXEMPLO: CASO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. A fundamentação jurídica do…

rês características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I­B, II­C, III­A. b. I­C,…

DENÚNCIA CONTRA REFERIDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (CP, ART. 327) - VALIDADE JURÍDICA DESSA ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA - LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTADAMENTE PORQUE OCORRIDA, NO CASO, SUPOSTA LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DA TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA PELO "PARQUET" - TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS - CASO "McCULLOCH v. MARYLAND" (1819) - MAGISTÉRIO DA DOUTRINA (RUI BARBOSA, JOHN MARSHALL, JOÃO BARBALHO, MARCELLO…

sociedade. Por isso se diz que o Direito é atributivo, ou seja, em um realizar constante de valores de convivência. ( Venosa, 2008, P. 05,06) 1 Divisão do direito 1 Distinção entre Direito e Moral As normas jurídicas e as morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se principalmente pela sanção (que no direito é imposta pelo Poder Público para constranger os indivíduos à observância da norma e…