Doutrina Jurídica

Fontes Formais do Direito? Fontes Formais do Direito se refere tanto ao poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Trata-se portanto, dos meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 2- Como comumente se classificam (as Fontes Formais)? Elas se classificam como diretas/imediatas, que são a lei, o costume e a súmula vinculante, e em indiretas/mediatas, que são a doutrina e a jurisprudência. 3- O que se entende por: - Sanção - Coação e -…

NORMAS JURÍDICAS E FONTES DO DIREITO Noções Fundamentais de Direito | Gestão Bancária e Seguros NORMAS JURÍDICAS E FONTES DO DIREITO 1. A Norma Jurídica 1.1. Noção 1.2. Estrutura 1.3. Classificações das normas 2. Fontes do Direito 2.1. Noção e Classificação das Fontes 2.2. A Lei 2.3. O Costume 2.4. A Jurisprudência 2.5. A Doutrina 2.6. A Equidade Bibliografia: JUSTO, A. SANTOS, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Coimbra Editora, 2011 (páginas 139 a 156; 187 a 227) 2012.09

Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica | | |Trabalho

críticas a vários filósofos e ideólogos alemães justamente para demonstrar que o pensamento, as idéias e as doutrinas produzidas por eles não são neutras. Muito pelo contrário, elas estão impregnadas de noções, isto é, de ideologias provenientes das condições sociais particulares da Alemanha daquele período. Marx também distingue tipos de ideologias que são produzidas: política, jurídica, econômica e filosófica. Com base nos pressupostos teóricos do materialismo histórico, o pensador…

pluralismo jurídico no âmbito da sociologia jurídica há vários adeptos que adotam um conceito sociológico do direito muito mais vasto do que o conceito de positivismo jurídico, que identifica o Direito com o Estado A doutrina do pluralismo jurídico, considerada em seu sentido amplo, uma vez que existem diversas correntes que tentam explicar e ao mesmo tempo justificar a sua existência, baseados em distintos fatores de ordem econômica, política, filosófica e jurídica, surge com o intuito…

2 Para os componentes desta escola jurídica, existe um direito pré-determinado por leis que controlam a existência humana. Tais leis, componentes do Direito Natural, que disciplinam e fundamentam a existência do próprio Direito positivado, são os “[...] valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade”. Esta lei natural é concebida pela crença de princípios superiores oriundos “[...] da vontade divina, da ordem…

– Ultratividade da lei 14 Conclusão 15 Introdução Neste presente trabalho de pesquisa da disciplina de Legislação Económica, vamos falar de fontes do direito. Durante a apresentação destacaremos as fontes essenciais, concretamente: da doutrina, jurisprudência e a lei. Prosseguiremos definindo os conceitos, expondo e explicando a sua aplicação no sentido técnico jurídico. Realçar que a lei constitui a parte mãe desta obra ou das fontes do direito, precisamente a fundamental em…

 JOSÉ CRETELLA JÚNIOR: 18/08/2012 “fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fontes d’agua ou nascente, a expressão fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do direito é buscar a origem de seus enunciados.” 3 18/08/2012 “FONTE” NO SENTIDO DE VALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO Segundo Kelsen, a norma fundamental

jurídico; Características do Direito Características do Direito, em geral a) Sistema normativo – por ser um conjunto articulado e coerente de soluções ditadas por princípios e orientadas para um determinado fim, constituído por normas jurídicas; b) Direcção superior das condutas humanas – o Direito provém de uma autoridade social (Estado, Povo, organizações infra ou supra estaduais) com o objectivo de dirigir as condutas humanas na vida em sociedade, repartindo direitos e…

A teoria do direito penal faz tradicionalmente uma distinção entre as doutrinas sobre o fundamento e as doutrinas sobre o fim da pena. O problema do fundamento da pena provem de determinada situação histórica, da época em que o individuo se defrontava com um Estado que lhe era estranho, ainda que não fundado na vontade popular, e no qual não tinha qualquer tipo de participação ativa. Nessas circunstâncias faziam-se necessária uma justificação especial da pena, proibida pela finalidade do Estado