Doutrina Jurídica

princípios constitucionais e ainda apresentando instrumentos processuais e constitucionais que possibilitam a desconstituição da coisa julgada inconstitucional. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos para relativização da coisa julgada; 2.1 Segurança Jurídica versus Justiça; 2.2 Os instrumentos para desconstituição da coisa julgada inconstitucional; 2.3 A coisa julga inconstitucional e o novo parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil; 2.4 A coisa julga…

JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta 17 3.6 DOUTRINA 18 3.6.1 Doutrina Fonte Indireta 18 3.7 ANALOGIA 19 3.8 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 20 3.9 EQUIDADE 20 4 NORMAS JURÍDICAS 21 4.1 SANÇÃO, COERÇÃO E COAÇÃO 21 4.1.1 Sanção 21 4.1.2 Coerção 22 4.1.3 Coação 22 4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDÍCAS 22 4.2.1 Normas Jurídicas Cogentes 22 4.2.2 Normas Jurídicas Cogentes 23 4.3 QUANTO AO AUTORIZAMENTO 23…

estudava o poder executivo, não se importando com os demais poderes, não foi acolhida no Brasil, pois o direito administrativo também estuda os demais poderes nas suas funções administrativas. Critério das relações jurídicas dizia que o direito administrativo vai estudar todas as relações jurídicas do estado, tal critério também não foi acolhido no Brasil. Tivemos também o critério teleológico, para esse critério o direito administrativo é um conjunto amônico de princípios que regem a…

existe duas teorias a respeito do Direito Internacional e do direito interno, em dado sistema de hierarquia de normas, quais sejam, o dualismo e o monismo. Está última tem como ponto de partida a unidade do conjunto das normas jurídicas, enquanto para os dualistas as ordens jurídicas, interna e internacional, são estanques; já para os monistas estes ordenamentos coexistem, mas se superpõe, formando uma escala hierárquica onde o direito internacional subordina o direito interno ou…

DOS ATOS ILÍCITOS Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Doutrina • Ato ilícito: O ato ilícito é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral a outrem, criando o dever de repará-lo (STJ, Súmula 37). Logo, produz efeito jurídico, só que este não é desejado pelo agente, mas…

delitos". Na página 46, Dworkin trata do conceito de obrigação jurídica de modo que sua análise deve tratar da função dos princípios na "formulação de decisões jurídicas específicas". Tal fato é novamente ilustrado pelo exemplo de Riggs, a obrigação jurídica era a interpretação do princípio, fundamental para o caso , trata-se da regra que surge após a decisão do caso por meio do princípio e essa decisão correta seria a obrigação jurídica, logo o poder discricionário, conceito mais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIURNO 2011.1 TEORIA POLÍTICA PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO” DE LÉON DUGUIT O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre

M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve,…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art

Segundo Cézar Roberto Bittencourt que trata respectivamente dos antecedentes históricos das escolas penais; Em clássica definição as escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para…