Doutrina Habeas Corpus

HABEAS CORPUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..................................................................... 1.1 O Habeas corpus no Direito Inglês ......................................................... 1.2 O Habeas corpus no Direito Português ..................

violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em conseqüência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do male captum, bene retentum. Doutrina. Precedentes. A questão da doutrina dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree): a questão da ilicitude por derivação. Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, como instrumento avaliativo na disciplina Direitos Fundamentais, ao curso de Direito, sob a orientação do Professor Jorge Anaice. MACAPÁ OUTUBRO DE 2012 INTRODUÇÃO É no meio da exclusão do cidadão, do descaso, da despreocupação e do desleixo com os direitos do cidadão é que surge a preocupação com o bem estar e com

1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa se propõe a abordar o instituto jurídico do habeas corpus como instrumento hábil a tutelar o direito a liberdade de locomoção do indivíduo. O Código de Processo Penal dispõe da possibilidade de impetrar habeas corpus em caso de coação ilegal, quando não houver justa causa para o inquérito policial ou ação penal. Assim, a doutrina e a jurisprudência possibilitam discussão acerca do writ processual para o trancamento do procedimento para afastar o abuso de poder ou

escritório na Rua Aristarco Lopes, n° 100, Centro, Petrolina-PE, local que ora indica para futuras intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de JOÃO FERNANDO ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade n° 5633919 SDS-PE, filho do Sr. João Fernando Albuquerque Filho e da Sra. Marisa Albuquerque, residente e…

.......................................................................13 HABEAS CORPUS.........................................................................................................13 MANDADO DE SEGURANÇA.....................................................................................14 MANDADO DE INJUNÇÃO.........................................................................................15 HABEAS DATA.......................................................................

Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. [pic] PLANO DE ENSINO. SEMANA 1: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; SEMANA 2: HABEAS CORPUS; SEMANA 3: HABEAS CORPUS; SEMANA 4: HABEAS CORPUS; SEMANA 5: HABEAS CORPUS; SEMANA 6: MANDADO DE SEGURANÇA; SEMANA 7: MANDADO DE SEGURANÇA; SEMANA 8: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; SEMANA 9: HABEAS DATA; SEMANA 10: MANDADO DE INJUNÇÃO; SEMANA 11: MANDADO DE INJUNÇÃO; SEMANA 12: AÇÃO POPULAR; SEMANA 13: AÇÃO POPULAR;…

ESQUEMA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) HABEAS CORPUS 1.1) Conceito 1.2) Sujeitos ativo e passivo 1.3) Espécies - Habeas Corpus – CONCEITO - ação constitucional de caráter penal que serve para evitar constrangimento ilegal ou abusivo na liberdade de locomoção. Serve para soltar ou que seja preso. Detalhe, é totalmente gratuito. SUJEITO ATIVO PESSOA FÍSICA – quem pode impetrar o habeas corpus – qualquer pessoa física pode impetrar um habeas corpus – inclusive menor, deficiente mental (em caso de

Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Referência: Habeas Corpus com Pedido de Liminar O advogado impetrante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de __, sob nº __, com escritório na Rua __, nº __, na cidade de __, Estado de __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e 648 do Código de…

ser exercido algum direito; - Habeas Corpus: visa garante o direito de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder; - Mandado de segurança: contra violação de direito líquido e certo, quando o responsável for uma autoridade pública; - Habeas data: garante o acesso às informações sobre sua pessoa; 2- A partir da definição das características e dos objetivos dos remédios constitucionais, indique quem tem competência para apreciar essas ações constitucionais? Habeas Corpus: Pessoa física…