Doutrina De Savigny

das cidades-estado italianas; posteriormente desenvolveram-se a escola francesa e holandesa, ambas importantes e com o mesmo objetivo de eliminar possíveis conflitos e soluciona-los de uma forma mais sólida. DIPr positivo (séc XIX) – Teorias de Savigny (“Vivemos em uma comunidade de direito internacional, em cujo âmbito é possível resolver os conflitos de leis de caráter internacional através da paridade de tratamento entre lei de foro e a lei estrangeira.” A ideia principal da sua…

REPOSNSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA A responsabilização penal da pessoa jurídica é um tema bastante polêmico e possuem basicamente duas teorias doutrinárias antagônicas, a da ficção e a da realidade ou da personalidade real. A primeira, defendida por Savigny, entende que a pessoa jurídica não possui vontade própria, uma vez que ela tem uma existência ficta, há total ausência de consciência, dessa forma, não existe possibilidade de ela responder por seus atos, em virtude da…

não paginada, amanha to na biblio colhendo os dados necessários para citação. A segunda corrente, adotada por René Ariel Dotti e a que demonstra a posição majoritária da doutrina, nega a possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica alicerçando-se na Teoria da ficção jurídica, do jurista alemão Savigny. Essa teoria defende que pessoas jurídicas são meras abstrações, sem qualquer vontade e consciência (societas delinquere non potest). Desta forma é impossível a prática…

jurídicas ocorriam também seguindo este parâmetro, neste aspecto as transformações sociais reivindicadas em conjunto, eram mais facilmente alcançadas, o direito objetivo era referenciado como instrumento de se fazer justiça. Ihenring, defende em sua doutrina a luta pelo direito de forma incessante, apaixonada, seguindo duas linhas para se chegar ao direito, o direito objetivo (direito de forma coletiva) e o direito subjetivo (o direito individual), para o autor, ambos são…

e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma. A letra da norma, assim, é o ponto de partida da atividade hermenêutica. Interpretação Lógico-Sistemático Quando enfrentamos problemas lógicos, a doutrina costuma falar em interpretação lógica. Trata-se de um instrumento técnico inicialmente a serviço da identidade de inconsistências. Partindo do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante…

Teorias sobre a ação A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO E A POSTERIOR SEPARAÇÃO DOS PLANOS PROCESSUAL E MATERIAL A teoria imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama…

válidas são emanadas pelo Estado e assentam na vontade do soberano. A Lei pode estar de acordo ou não com a moral. • A categoria principal do positivismo é a lei estatal. 2 Relativismo • Desenvolveu-se como contrapartida relativamente à doutrina do Direito Natural. Através das ciências empíricas, da história do Direito e do Direito comparado, demonstrou--se a variedade da realidade jurídica e, assim, reconhece-se que não existe um Ideal único. 3 Heraclito, Sec. VI…

de atos que é o processo" Teoria Civilista Foi esta a primeira teoria a tentar explicar o direito material e o direito de ação. Assim, formou-se a doutrina civilística, que encontrou seu maior fundamento em Savigny, abraçando a maioria dos juristas do século passado e a totalidade dos juristas brasileiros até o primeiro quartel deste. Para a doutrina, a ação era o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação. " a ação seria uma qualidade de todo o direito ou o…

ruptura com o modelo tradicional, embora não ignorasse a presença e a necessidade do sistema legal. Por esta razão, conforme ressalta Maria Helena Diniz, citando Vicente Ráo[15]: “Por tais razões, Vicente Ráo entende que a melhor ubicação da doutrina de Geny está dentro da teoria das lacunas do direito, pois apresenta-se como um processo integrativo do direito, já que visa suprir, mediante a livre apuração de novas normas, as omissões das normas jurídicas existentes. Para Geny, nos…

AÇÃO – PROCESSO – PROCEDIMENTO Direito de Ação: Direito subjetivo público de invocar a tutela jurisdicional. Natureza jurídica da ação DOUTRINA CIVILISTA (Savigny) Ação é uma qualidade do direito material invocado - NÃO HÁ DIREITO SEM AÇÃO - NÃO AÇÃO SEM DIREITO - AÇÃO SEGUE A NATUREZA DO DIREITO AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO (Windscheid e Muther) AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E CONCRETO (Wash, Bülow, Chiovenda) Ação é um direito autônomo, no sentido de que não tem, necessariamente, por…