Doutrina De Savigny

elemento constitutivo do próprio direito. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude…

necessita de um indivíduo titular, pois caso contrário não haverá maneira de se ter direitos ou deveres, pois o direito seria o poder de agir que parte e se direciona a alguém. Teoria da Ficção Social: seu principal representante é o jurista alemão Savigny, que viu a pessoa jurídica como um ser dotado de vontade própria, ou seja, como a personalidade jurídica passa a ter um livre-arbítrio ela se concede a uma ficção, criada pelo próprio legislador no intuito de exemplificar uma certo…

DOUTRINA SOBRE POSSE FUNDADA EM JUSTO TÍTULO E POSSE ARGÜIDA SOBRE TÍTULO DE DOMÍNIO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ "Goza de boa-fé ideal o possuidor com justo título. Mas o que é justo título, afinal ? ‘Não há a mínima dúvida : justo título é o da aquisição do domínio" - responde Malchíades Picanço ( op. cit., p. 29 ). ("Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.54. )"O justo título, conforme já conceituamos em…

do Código de Justiniano, em plena consolidação do Direito Romano que lhe antecede, bem como em seu decisivo contributo ao direito atual. Além disso, observou-se também a tentativa de sobreposição da Igreja ao Estado, conceitualmente calcada nas doutrinas filosófico-cristãs medievais (a Patrística e a Escolástica), e alguns prenúncios da modernidade (tais como a atuação dos Gibelinos, dos Glosadores e a instituição da Magna Carta). Já na Idade Moderna, percebe-se que o direito vai…

DIREITOS REAIS: UNIDADE II (POSSE) mais Arquivo do blog http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... Próximo blog» sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Páginas UNIDADE II (POSSE) Posse para os Glosadores Posse para os Savigny Total de visualizações de página è CORPUS (faculdade (contato físico real com e imediata a coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa coisa para…

princípio lógico é um dos princípios informativos do Direito (princípios informativos: lógico, jurídico, político e econômico). 4 – CIBERNÉTICA JURÍDICA É possível falar em cibernética jurídica? Há uma cibernética aplicável ao Direito? A doutrina cita como exemplos: a) o processo eletrônico nos tribunais; b) os sistemas de processamentos de dados utilizados pela Receita Federal (Serpro), pelo Ministério da Fazenda (Siafi), pelo Congresso Nacional (Prodasen) e pelos tribunais;…

entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. Para o Supremo Tribunal Federal não existe conceito de posse, ou seja, muitas vezes a doutrina define posse confundindo com possuidor, mas que não temos um conceito definitivo no Brasil do que realmente é posse, apenas conhecemos as características de posse trazidas por Savigny e Ihering . A palavra posse deriva do latim possessios, radical de potestas, poder; e sessio, significa estar firme, Indica, portanto, um…

definição de doação nasce da própria lei: é o contrato pelo qual uma pessoa, doador, por liberalidade, transfere bens ou vantagens a outra, donatário (CC, art. 538). Os termos doador e donatário decorrem, respectivamente, de donator, que segundo Savigny é expressão autêntica, e do1 Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva. 2001. Ano 2 (2013), nº 9, 10357-10386 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567 10358 | RIDB, Ano 2 (2013), nº 9 natorius, que…

recursos administrativos. Atenção: Interpretação causal: é aquela baseada nos costumes. Serve para auxiliar a interpretação autêntica, judicial e administrativa. * Privada: é aquela realizada pela própria sociedade, pela comunidade jurídica e pela doutrina. Ex: amicus curae B) QUANTO À NATUREZA * Gramatical: toma como ponto de partida cada uma das palavras da lei, bem como seus significados. * Lógica: leva em consideração o sentido das diversas proposições jurídicas,…

parto, isto é, seria um fenômeno doloroso e difícil. Assim, ele exemplifica algumas conquistas da humanidade, como a abolição da escravatura, a propriedade privada, entre outras. Nessa mesma linha de raciocínio ele também faz uma crítica à doutrina de Savigny e Puchta, os quais acreditavam que o Direito evoluiria de forma lenta e indolor. No decorrer do livro é discutido o fato de que a luta seria desencadeada a partir da privação ou subtração do direito, desse modo, o autor discorre…