Doutrina De Ripert

Weill e Terré, 1975:9). Repetia-se, com ênfase, que as obrigações representavam a parte imutável do Direi­ to, parecendo que suas regras principais eram verdades universais e eternas, como as regras da geometria e da matemática (cf. Planiol e Ripert, 1937:60). Sem dúvida, há elementos na teoria que podem ser considerados como de Direito natural, de acordo com a base de sua filosofia, ligados às necessidades es­ senciais do homem e a princípios de moral. A efetivação, porém, desses…

Imutabilidade consagrado na Lei de Registros Públicos hoje resta relativizado, o que proporciona a alteração do Registro Civil. Esse trabalho trará uma elucidação temporal e histórica do direito ao nome, presente nos textos legais brasileiros, doutrina e jurisprudência. Esclarecerá pontos fundamentais inerentes ao desenvolvimento do tema. Analisará o conceito do nome, seus elementos, suas características e natureza jurídica. Apresentará, por fim, os meandros deste direito da…

ordenamento como um todo.(28) 4 ACEPÇÕES DO DIREITO A palavra direito, como vimos, possui inúmeras acepções. É empregada enquanto norma de. conduta, enquanto faculdade de agir, enquanto conjunto de leis etc. Trabalhando as mais importantes acepções, a doutrina formulou todo um sistema científico. É este sistema que passaremos, agora, a estudar. 4.1 Direito objetivo e subjetivo Direito Objetivo é norma. Assim já o definiam os romanos - ius est norma agendi - o Direito é norma de agir.…

como um todo.(28) 4 ACEPÇÕES DO DIREITO A palavra direito, como vimos, possui inúmeras acepções. É empregada enquanto norma de. conduta, enquanto faculdade de agir, enquanto conjunto de leis etc. Trabalhando as mais importantes acepções, a doutrina formulou todo um sistema científico. É este sistema que passaremos, agora, a estudar. 4.1 Direito objetivo e subjetivo Direito Objetivo é norma. Assim já o definiam os romanos - ius est norma agendi - o Direito é norma de agir. O…

extingue com o pagamento do sinal e da primeira prestao. Gabarito 1 - D 2 - C 3 - B 4 - A 5 - C 6 - B 7 - D 8 - C 9 - A 10 - D. (TJSP 169 1997) DIREITO CIVIL Casos de casamento inexistente. Discriminao e justificao em face do contexto legal. A doutrina. Fundamentos. Conseqncias. (TJSP 170 1998) 1.A validade do ato jurdico requer agente capaz, objeto lcito e forma prescrita ou no defesa em lei. Assim, o ato praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representao, nulo…

serem observados no seu arbitramento e a legitimação para pleitear o dano moral no caso de indeterminação de ofendidos. Surpreendentemente, o dano estético não mereceu referência própria no novo Código, não obstante a importância que tem merecido da doutrina e da jurisprudência. Durante décadas esse dano esteve ligado às deformidades que provocam repugnância e só era indenizável quando repercutia desfavoravelmente na vida profissional da vitima. Apenas a mulher solteira ou viúva ainda…

judicial de instituições financeiras, é incompatível, pois se elas vivem de crédito, entrando em recuperação judicial ou extrajudicial, seus clientes retirarão seus investimentos (ninguém investe em empresa em processo de falência, sem credibilidade). A doutrina fala que elas estão parcialmente excluídas desta Lei de falências. Pesquisar: Artigo 2º, II da Lei de falência (Lei 11.101/05)- O que são? Qual a atividade delas? Qual a norma regulamenta? Que entidade as fiscaliza? O que elas…

protegem direitos subjetivos que podem ser lesionados; a decadência está ligada às ações constitutivas (direito potestativo) que possuem prazo para serem exercidos; 5) decadência pode ser voluntariamente estabelecida; a prescrição não. A despeito de a doutrina ter sedimentado as diferenças acima deduzidas, é importante reconhecer que com a atual codificação, as dessemelhanças entre os institutos ficaram sedimentadas no próprio Código Civil (art. 207 a 211, CC). Relatório - Plano…

perante os outros?”. a Trata-se de uma pergunta f´cil de ser formulada, mas dif´ de ser respondida. a ıcil ´ Ora, esta ´ a quest˜o central da Moral e da Etica. Enfim, a ´tica ´ julgamento do e a e e ´ car´ter moral de uma determinada pessoa. Como Doutrina Filos´fica, a Etica ´ a o e essencialmente especulativa e, a n˜o ser quanto ao seu m´todo anal´ a e ıtico, jamais ser´ normativa, caracter´ a ıstica esta, exclusiva do seu objeto de estudo, a Moral. ´ Portanto, a Etica mostra o que era moralmente

outros. A matéria está, como já se disse, agora prevista expressamente pelo CC­-02, no Capítulo II do Livro I, Título I, da sua Parte Geral, havendo sido ado­tada a mencionada denominação, que é, inclusive, a preferida pela doutrina nacional. Há, todavia, especialmente na doutrina estrangeira, a adoção de outras denominações. Confiram-se algumas: "direitos essenciais da pessoa" ou "di­reitos subjetivos essenciais" (por TOBEÑAS); "direitos à personalidade", "direitos essenciais" ou…