Doutrina De Ripert

Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário. É uma alternativa para o estudo do tema, mas a doutrina costuma iniciar a abordagem desse ramo do direito…

mão do companheirismo. A todas as pessoas que auxiliaram de qualquer maneira para que este trabalho monográfico acontecesse, meus sinceros agradecimentos. 5 “Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito.” Georges Ripert 6 RESUMO Esta monografia teve como escopo examinar a crise atual do sistema de justiça penal, que através do modelo vigente de justiça, o retributivo, não apresenta resultados satisfatórios na resolução de conflitos criminais. Com…

caso os consortes não celebrarem o pacto antenupcial, ou se ainda assim o fizerem este for nulo ou ineficaz, chamado também de regime legal ou supletivo. (GONÇALVES, 2010, p. 452) Maria Helena Diniz em sua obra menciona a conceituação realizada por Ripert, segundo ele este regime é o que melhor atende ao espirito da sociedade conjugal, uma vez que os bens adquiridos na constância do casamento devem ser comuns por serem frutos da estreita colaboração que se estabelece entre marido e…

pessoas o que se entende por direitos humanos, obtêm-se diversas respostas, sem contar aqueles que simplesmente entendem que a própria questão é supér lua, pois é óbvio que cada ser humano possui direitos.[20] Em relação à doutrina especializada, ocorre o mesmo, pois basta um singelo exame das diversas de inições sobre os direitos humanos para comprovar a dificuldade em sua conceituação. Para PERES LUÑO, há três tipos de de inições sobre o…

razoabilidade é de influência anglo-saxã. Há outros que diferenciam os dois princípios; c) consagração implícita: não estão expressos na Constituição. Seria uma decor-rência dos sistemas de direitos fundamentais; decorre do princípio do Estado de Direito (doutrina alemã); decorre da cláusula do devido processo legal substantivo – art. 5º, LIV ( entendimento do STF). O devido processo legal formal é dirigido mais ao juiz, devendo seguir as normas constitucionais e legais, dirigidas ao…

aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser redu-cionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras…

enquanto ele dure. Outra crítica é que quando se celebra um contrato só se envolve as partes que estão de acordo, mas o casamento envolve outras pessoas que não precisam da aceitação, como por exemplo, os enteados, sogros, etc. Teoria mista – Planiol, Ripert Casamento é contrato na formação e instituição quanto ao conteúdo Formas: - Civil - Religioso – 1515 / 1516 O casamento religioso era junto ao casamento civil. Com o Dec. 181 – houve a separação do casamento civil e religioso. …

riscos a que esteja sujeito. (KRIGER, 2000) Entretanto, Albuquerque (2003, p. 48) discorda que o risco seja o próprio objeto deste contrato: O risco, sendo essencial ao seguro, é condição da possibilidade do interesse ser segurável. Relembrando a doutrina moderna aponta como o objeto do seguro o interesse segurável, logo, o acontecimento danoso futuro e incerto tem que ser possível, sob pena de invalidade do contrato. [...]. Quanto maior a probabilidade de ocorrência do sinistro,…

se confunde com a outra, essa separação, contudo, não é absoluta. Ou como escrevia Vicente Ráo, em O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS, a distinção entre ambas não significa isolamento, nem separação total. III - Valendo-se dos ensinamentos de Georges Ripert, o douto civilista o secundava na afirmação sobre a influência da regra moral no Direito, arrematando o escritor francês que este problema jurídico é predominante na elaboração das leis pelo legislador, em sua aplicação pelo juiz e em…

da vontade, na máxima de que “o contrato faz lei entre as partes” (art. 1.134), a qual será traduzida na célebre frase de Fouillée: “quem diz contratual diz justo”. A conseqüência imediata desse cenário é a crescente importância conferida pela doutrina contratualista do século XIX para a análise da manifestação da vontade e seus vícios. Com a primazia da autonomia da vontade, interpretar o contrato tornou-se um exercício de descobrimento das reais intenções das partes e das formas…