Doutrina De Ripert

alimenta com novas abordagens, novas interpretações, sobretudo porque é relacionado com outro assunto polêmico, que é a cultura brasileira. Este trabalho é uma visão crítica do instituto do tombamento a partir da própria lei, e de sua leitura pela doutrina e jurisprudência nacionais. O interesse público pela proteção do patrimônio cultural brasileiro fez editar o Decreto-lei 25/37, primeira norma jurídica que dispõe, objetivamente, acerca dessa limitação administrativa ao direito de…

trabalho para como forma de equilibrar a relação tão desigual, mais seus esforços não resolveram o problema como um todo, faltava ainda um poder maior, universal, com poder para criar preceitos sobre os direitos fundamentais do trabalhador. Georges Ripert, (1937, p. 43) deixa claro que “a experiência demonstra que a liberdade não basta para assegurar a igualdade, pois os mais fortes depressa se tornam opressores”. E realmente foi o que aconteceu posto que todo o cenário favoreceu para…

invenções e sinais distintivos da empresa, como as obras cientificas, artísticas e literárias e outras. O direito intelectual, deste modo, é o gênero, do qual são espécies o industrial e o autoral. Normalmente, o estudo deste último é reservado a doutrina de direito civil, não cuidando dele os comercialistas. Deve-se, contudo, acentuar que há bens de extraordinária importância econômica para os empresários que são protegidos, no Brasil e no exterior, pelo direito autoral, e não pelo…

família... etc.(pág. 285) B) A administração dos interesses da pessoa jurídica desenvolve-se sob o comando de pessoas naturais. (pág. 285) 26.3.2 Natureza Jurídica das Pessoas Jurídicas: (pág 285) Uma das questões complexa que a doutrina acusa no tocante às pessoas jurídicas ou morais, è a de se precisar a sua natureza jurídica. Entre as principais concepções destacam-se as seguintes: 26.3.3 Teoria da ficção: (pág. 285) O principal expositor deste…

julgam tão tolerante quanto o antigo ou tão capacitado para tal cargo.110 O assédio moral vertical ascendente é, assim, aquele que parte de um subordinado contra o seu superior hierárquico. Certamente, raro, mas já noticiado na jurisprudência e na doutrina estrangeira.111 CAPÍTULO - VI 6.0. - Entendendo o processo psicológico do assédio moral O significado do trabalho para os homens e mulheres constitui-se o núcleo central na vida, “sendo conhecido simbolicamente…

influncia germnica razoabilidade de influncia anglo-sax. H outros que diferenciam os dois princpios consagrao implcita no esto expressos na Constituio. Seria uma decorrncia dos sistemas de direitos fundamentais decorre do princpio do Estado de Direito (doutrina alem) decorre da clusula do devido processo legal substantivo art. 5, LIV ( entendimento do STF). O devido processo legal formal dirigido mais ao juiz, devendo seguir as normas constitucionais e legais, dirigidas ao processo.…

sempre insuficientes, nas indústrias eram mais elevados que na agricultura, e os homens ganhavam mais que as mulheres e os menores. 7. O pensamento econômico O pensamento econômico ocupa-se do trabalho como um dos fatores da produção. Diversas são as doutrinas econômicas, como passamos a enumerar, num resumo. 15 Na Europa, de 1450 a 1750, floresceu o mercantilismo, que formulou o conceito de riqueza essencialmente com base no ouro e na prata, daí uma política econômica de acumulação…

vítima 4. Culpa concorrente 5. A liquidação por arbitramento 6. A liquidação por artigos 7. Modos de reparação do dano 7.1. A reparação específica 7.2. A reparação por equivalente em dinheiro A LIQUIDAÇÃO DO DANO EM FACE DO DIREITO POSITIVO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA 8. Indenização em caso de homicídio 8.1. Morte de filho menor 8.2. Morte de chefe de família 8.3. Morte de esposa ou companheira 8.4. Cálculo da indenização 9. Indenização em caso de lesão corporal…

momento de lucidez. Obs.: qual o tratamento jurídico deverá ser dispensado às pessoas naturalmente incapazes ainda não interditadas e que praticam ato que lhes seja prejudicial? O CC é omisso quanto a este problema. Segundo Orlando Gomes, amparado na doutrina italiana, o ato praticado por incapaz ainda não interditado poderá ser invalidado se concorrerem três requisitos: Incapacidade anterior; Prejuízo ao incapaz Má-fé da outra parte (esta má-fé poderá ser investigada segundo as…

construção de pensamento. Já, o método de procedimento é o histórico, pois se pretende a realização desta pesquisa, sob uma perspectiva histórico-evolutiva. Quanto aos tipos e técnicas a serem utilizadas será a pesquisa bibliográfica, utilizando-se doutrinas, e vários artigos pertinentes ao tema. O presente trabalho está estruturado em três capítulos, que são: 1 Os Aspectos Gerais do Direito Ambiental; 2 Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro; 3 Responsabilização pelo Dano Causado…