Doutrina De Ripert

sinal e da primeira prestação. Gabarito: 1 - D; 2 - C; 3 - B; 4 - A; 5 - C; 6 - B; 7 - D; 8 - C; 9 - A; 10 - D. (TJSP – 169 – 1997) DIREITO CIVIL Casos de casamento inexistente. Discriminação e justificação em face do contexto legal. A doutrina. Fundamentos. Conseqüências. (TJSP 170 – 1998) 1.A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, o ato praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida…

95/1998, a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabelecem período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral. Como aponta a doutrina, não interessa se a data final seja um feriado ou final de semana, entrando em vigor a norma mesmo assim, ou seja, a data não é prorrogada para o dia seguinte.6 Esclarecendo, a lei passa por três fases fundamentais para que tenha…

(positiva) Objeto imediato da obrigação Conduta humana Fazer (positiva) Não fazer (negativa) Prestação Dar, fazer ou não fazer o quê: objeto da prestação ou objeto mediato da obrigação Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, Doutrina e prática das obrigações, t. I, p. 90; Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. 1, p. 70. 9 Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. I, p. 71; Álvaro Villaça Azevedo, Teoria geral das obrigações, p. 35. 8…

conso lidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e convenções internacio nais, 239 4.3.3.2 Costume e jurisprudência, 241 4.3.3.3 Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade), 246 4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmát ica analít ica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA…

será a lei considerada elemento exclusivo na busca de soluções justas aos conflitos; a lei se constitui em um outro elemento, entre tantos que intervêm no exercício da função jurisprudencial". Quanto ao direito de vizinhança, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, determinam que o mau uso da propriedade dá direito ao vizinho de buscar a tutela jurisdicional, que no dizer de Ulpiano é: "Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi". Vários…

empregador está adstrito a ressarcir, independentemente da idéia de culpa. Já de acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, em havendo um dano, este deve ser ressarcido, independentemente da idéia de culpa. A tendência atual do direito, observa Ripert, manifesta-se no sentido de substituir a idéia da responsabilidade pela idéia de reparação, a idéia da culpa pela idéia do risco, a responsabilidade subjetiva pela responsabilidade objetiva. O agente deve ser responsabilizado…

Beviláqua que “O Direito das coisas constitui o segundo livro da Parte especial do Código Civil Brasileiro. Comprehende: a posse, a propriedade, os seus desmembramentos e modificações, inclusive a propriedade literária, scientífica e artística. Em doutrina, é esse mesmo o conteúdo do direito das coisas, salvo quanto ao direito autoral, que o nosso Código denominou propriedade literária, scientífica e artística, sem attender à evolução desse complexo de normas, que estava a reclamar outra…

econômicos que são a tônica em países em desenvolvimento. A abordagem atenta à responsabilidade civil do médico explica-se por estarem concentradas nesta área a maioria das ações judiciais envolvendo médicos e pelo fato de ser ainda escassa a doutrina que auxilia na prevenção e defesa dessas ações, apesar do grande alcance que os casos concretos atingem na imprensa nacional e internacional. Elencar todos os problemas que exercem influência na atividade e desempenho do…

àquele que privilegia a ‘defesa do meio ambiente’ (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não se alterem as propriedades e os atributos que lhe são inerentes, o que provocaria inaceitável…

têm observado que não se podem separar os fenômenos essencialmente econômicos dos extra-econômicos, pois todos são significativos para o exame de qualquer sistema social e para o aprofundamento das múltiplas questões da atualidade. Daí porque G. Ripert, em Les Aspects Juridiques du Capitalisme Moderne, observou que as questões da Economia resultariam estéreis ramos do conhecimento humano, enquanto K. Bouding, em A Reconstruction of Economics, registrou que o especialista, em busca de…