Doutrina De Ripert

expressão, mas não do conceito. Para o saber jurídico, autonomia da vontade é a referência ao reconhecimento, pela ordem positiva, da validade e eficácia dos acordos realizados pelos próprios sujeitos de direito. A vontade autônoma, para a doutrina, é a que se manifesta livremente na criação de direitos e obrigações, porque nenhuma lei os preestabelece. Em outros termos, pela autonomia da vontade, o sujeito de direito contrata se quiser, com quem quiser e da forma que quiser.…

73 76 79 84 86 § 3o O Brasil e o direito do trabalho clássico 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. As greves e o anarquismo.................................................. 88 Positivismo e liberalismo .................................................. 91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política…

de governo percebidas por Herôdotos têm-se repetido em maior ou menor grau ao longo da história dos países. 6.1.2 Rousseau Outro pensador, este do século XVIII da era cristã, não pode ser ignorado quando se deseja entender a evolução da doutrina que sustentou as revoluções a partir de seus escritos, principalmente seu “Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político”. Jean Jacques Rousseau (1712/1778) escreveu-o em 1762 e a edição que analisei é de 1946, na qual encontrei vários

solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos interesses patrimoniais recíprocos, sem comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade do credor e devedor. Nelson, assim como Clóvis do Couto e Silva, segue a doutrina alemã em que a obrigação é encarada como um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes. 1.1.1. Elementos Subjetivos da obrigação Trata-se dos elementos pessoais, as pessoas envolvidas na relação jurídica obrigacional. a)…

Brasil e o direito do trabalho clássico 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 70 73 76 79 84 86 As greves e o anarquismo.................................................. 88 Positivismo e liberalismo .................................................. 91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política…

paradigmática. E esta revolução paradigmática já se fez. Resta compreendê-la melhor para que fique definitivamente inserida na ordem jurídica sobre a família. E para isto uma legislação é insuficiente e jamais traduzirá, por si só, ou mesmo ao lado da doutrina e jurisprudência, todo o espírito do Direito de Família contemporâneo, como bem lembrou Del Vecchio: Faz-se necessário, então, buscar nos ‘Princípios Gerais do Direito’ as bases de compreensão e aplicação de um direito mais…

imprescindível, pois o direito intelectual vem assumindo posição de destaque nas negociações comerciais, ligadas à repressão da pirataria, cinema, televisão, transferência de tecnologia, Internet, alimentos geneticamente modificados e suas conseqüências. A doutrina atualmente classifica o direito industrial, que trata das marcas, patentes, desenhos industriais e modelos de utilidade, como ramo do direito comercial1. O direito autoral trata das obras literárias, artísticas e científicas,…

propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. O Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não tertúlia acadêmica. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência. Daí por que colocarmos ao lado da doutrina a legislação e a jurisprudência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição doutrinária e o Direito Comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas

prestação. Gabarito: 1 - D; 2 - C; 3 - B; 4 - A; 5 - C; 6 - B; 7 - D; 8 - C; 9 - A; 10 - D. (TJSP – 169 – 1997) DIREITO CIVIL Casos de casamento inexistente. Discriminação e justificação em face do contexto legal. A doutrina. Fundamentos. Conseqüências. (TJSP 170 – 1998) 1.A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, o ato praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida…

95/1998, a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabelecem período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral. Como aponta a doutrina, não interessa se a data final seja um feriado ou final de semana, entrando em vigor a norma mesmo assim, ou seja, a data não é prorrogada para o dia seguinte.6 Esclarecendo, a lei passa por três fases fundamentais para que tenha…