Doutrina De Responsabilidade Objetiva De Hospitais

etc, porque se o que vale é a vontade, tenho eu me preocupar em garantir a vontade, não adianta celebrar contratos sem a vontades das partes. CC Brasileiro – Art. 157 (Da Lesão): Meu pai está em coma, precisa dar uma garantia de tratamento para o hospital. Então eu me comprometo de pedir emprestado para alguém e pagar 5% de juros e devolvo em 6 meses, em alguns meses meu pai se salvou, então tenho que devolver o dinheiro, então tenho que pagar quanto para ela, segundo o direito…

UNIVERSIDADE MUSSA BIN BIQUE FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO Impacto das Negligências dos Agentes de Saúde aos Pacientes, caso do Hospital Central de Nampula, 2011-2013. Discente: Docente: Sarah Naaz Abdul Gani MA. Saraiva Trabalho de carácter avaliativo da cadeira de Introdução ao trabalho científico, Curso de Direito, 1º Ano. Nampula, Maio de 2014 Índice Introdução 3 1. Tema 4 2.…

1. INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização. 2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e ante divergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores. Partindo do fato de que o

teve piora clinica, sendo atendida na Clinica São Felipe, realizando-se exame de Raio X, ficando constatado, conforme laudo assinado pelo Dr. José Estrela (CRM/PA 2527), que houve fratura com colapso vertebral de L1. Assim, iniciou tratamento no Hospital D. Luiz I, ficando internada durante dois meses, realizando-se exames de ressonância magnética da coluna lombo sacra em 20/04/2006 (quinta-feira), RX Toraz Pa + Coluna Torácica e Lombar em 08/05/2006 (segunda-feira) , e RX Torax Pa em 06/06/2006

PRELIMINARMENTE 1.1 Não há que se falar em “ausência de condição da ação por ilegitimidade de parte”, pois conforme restará demonstrado à requerida não pode eximir-se da responsabilidade à qual assume quando da contratação para a prestação de serviços na forma de empresas concessionárias de serviço público, pois ao serem contratadas na forma da lei, ingressam na relação jurídica geradora do dever de indenizar. Desta forma as empresas concessionárias de serviços públicos gozam da…

termos da lei civil, a responsabilidade civil independe da criminal para sua caracterização como estabelece o art. 935 do Novo Código Civil. Nesse contexto cabe questionar: ocorrendo a insatisfação justificada pelos resultados da cirurgia plástica a nível estético, cabe reparação pelo dano causado ao cliente? Qual a responsabilidade do médico no tocante à cirurgia plástica? Para tanto o objeto de nosso estudo é o erro médico analisado sobre o prisma específico da responsabilidade civil…

os contratos. Nesse campo, realça-se o artigo 420, e especificamente o artigo 421 que faz referência ao princípio basilar da boa-fé objetiva, a exemplo do código italiano ressalva: "Os contraentes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Essa disposição constitui modalidade que a doutrina convencionou denominar cláusula geral. A idéia primordial é no sentido de que, em princípio, contratante algum ingressa em…

passivo desta lide, conforme possibilita o artigo 46, do CPC, vez que suas obrigações derivaram do mesmo fundamento de fato ou de direito. Ressalte-se que os Réus são devedores solidários. Neste sentido, já se manifestou o Colendo STJ, in totum: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO “Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário” -…

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

INVESTIGATÓRIO; C) PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTÔNOMO EM RELAÇÃO À SINDICÂNCIA DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA; D) NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. É PROCESSO INVESTIGATÓRIO, INQUISITORIAL E ADMINISTRATIVO. Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e esignada comissão…