Doutrina Da Adoção

de origem biológica ou de adoção; c) a família ampliada (consangüínea) como extensão das relações entre pais e filhos para avós, pais e netos; d) as famílias alternativas (comunitárias) cuja responsabilidade sobre as crianças pertence a todos os integrantes; e por último, e) a família homo-afetiva que é composta por duas pessoas do mesmo sexo e que vivem maritalmente, optando por filhos estes podem ser de origem biológica proveniente de um dos parceiros ou através da adoção.…

falta de descendentes era preciso criar situações para a continuidade do culto doméstico[1]. A adoção deveria imitar a natureza, assim os adotados assumiam o nome, herdava os bens e, portanto, a obrigação de perpetuar o culto. Na Bíblia já era mencionado a adoção, como exemplo o caso de Moisés que foi adotado pela filha do Faraó no Egito[2]. No Direito Romano[3] exigiam certos requisitos para que a adoção fosse realizada, como por exemplo a idade mínima de 60 anos para o adotante,…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão

Artigo científico sobre adoção para obtenção da 2ª nota do semestre na disciplina de direito civil IV. Orientador:. Brasília – DF 2013 Sumário Resumo.............................................................................................................3 Abstract.............................................................................................................3 Introdução....................

exclusão de responsabilidade pela atividade dos funcionários públicos, os quais, quase sempre, atuam com obediência a determinação hierárquica daqueles. Forte em Amaro Cavalcanti, em suas lições sobre o controle da constitucionalidade das leis, a doutrina brasileira evoluiu para responsabilizar o Estado quando leis inconstitucionais ou desproporcionais prejudicarem a atividade do particular. Quando alguém venha a sofrer prejuízo, quer em decorrência de lei inconstitucional,…

perinatal às gestantes, a Lei 12.010/09 instituiu também o atendimento psicológico durante a gestação para prevenir ou minorar as conseqüências do estado puerperal, inclusive àquelas gestantes que manifestarem interesse em entregar seus filhos à adoção (§ 5º). 2.5 Programa de acolhimento familiar ou institucional Aqui, o legislador preocupou-se em regulamentar à manutenção do convívio do menor com sua família natural, preferencialmente, e também a sua colocação em família…

STJ CONCEITOS IMPORTANTES O ECA é regido pela Doutrina da Proteção integral e pelo princípio do melhor interesse do menor. Art.1º ECA – Doutrina da proteção integral – foi adotada no lugar da antiga doutrina que era o parâmetro do antigo código de menores (Lei 6697/79). O objetivo da antiga lei era tão somente tratar das situações dos menores infratores. Com a revogação dessa lei e com entrada em vigor do ECA consagra a adoção da doutrina da proteção integral e o ECA vai se…

desentranhada do processo. No Brasil, a adoção da teoria não é pacífica entre a doutrina, onde temos de um lado a doutrina majoritária (que acredita na necessidade da adoção da teoria pelo ordenamento pátrio, ou seja, acredita na necessidade da vedação da prova ilícita por derivação). E do outro lado, a minoria (que acredita que não se deve levar em conta o nexo da prova ilícita originária com as provas derivadas daquela, pois são independentes). A doutrina minoritária problematiza a…

caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. Destaque-se que a adoção de pessoas

ADOÇÃO INTERNACIONAL Luiza Grinko Pezzini[1] Sérgio Luiz Kreuz[2] Sumário: Introdução. 1. Conceito e natureza jurídica. 1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção…