Doutrina Da Adoção

ADOÇÃO INTERNACIONAL1 RESUMO O instituto da Adoção Internacional será analisado sob o aspecto social e legal, tema de suma importância para a sociedade contemporânea. Passando pela origem do instituto e as mudanças no cenário nacional e seu desenvolvimento internacional. Remetendo a discussão para a legislação vigente, de forma mais específica para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), confrontando-o com o Código Civil (Lei n.º 10.406/02) e com a Constituição Federal

desenvolvimento científico, atrelado à nova perspectiva constitucional, permitem uma releitura do instituto civil do parentesco. Passou-se a admitir vínculos parentais para além do sangue, tais como aqueles decorrentes dos laços afetivos e civis. A isto a doutrina denomina a desbiologização do direito de família. Nesta linha, preconiza o art. 1.593 do CC que: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou de outra origem”. Trata-se de preceito diretamente…

Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina…

Prova ilícita Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas Resumo: Estuda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Analisa os aspectos relevantes da utilização da doutrina comparada no processo penal pátrio, sob a perspectiva da

A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETVoS1 Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através

ostentam para terceiro que estão casados , diante disso é possivel afirmar que há requisito para o casamento homoafetivo , conversão a partir da união estável . A união estável pode ser convertida em casamento , no entanto cabe discutir sobre o tema na doutrina As uniões homoafetivas são tratadas fora do direiro de família sendo reconhecidas como sociedade de fato e , desta forma , garante-se o justo partinhamento dos bens adquiridos contância dessa relação .Com isso busca-se avitar…

ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXCEÇÃO NECESSÁRIA Alfredo Mello Lameu  Os costumes e o Direito antigos apenas consideravam como filhos aqueles que nasciam da relação matrimonial estável e reconhecida pelo Direito, o que se deve, na origem, a razões de ordem religiosa. É a Revolução Francesa que primeiro prega, ainda que de forma tímida e transitória, a igualização da prole, independentemente da relação travada entre os genitores, enquanto decorrência do ideal de igualdade pregado no…

09-08-2013 rec. 11 Relações de parentesco e direito assistencial Ementa: relações de parentesco, filiação, adoção e direito assistencial. Filiação biológica, inseminação artificial, filiação socioafetiva, adoção civil lei 12.010/2009, estatuto da criança e do adolescente, adoção segundo a legislação brasileira, inseminação artificial heterologa, reconhecimento do filho, investigação de paternidade, negativa de paternidade e presunção de paternidade. Direito…

recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Direito ao atendimento pelo SUS. Direito dos deficientes. Direito ao acompanhante. Dos casos de maus-tratos. Da adoção. SUS: assistência médica e odontológica. Obrigatoriedade de vacinação. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Aspectos do direito à liberdade. Ir, vir e estar nos espaços públicos. Direito de opinião e expressão.…

envolvem esses sujeitos de Direito em nosso país. Um de seus princípios fundamentais é a doutrina da proteção integral e a percepção de que nossas crianças e adolescentes são a prioridade absoluta de nossas políticas públicas. Discuta essa questão caracterizando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescentes e da doutrina da proteção integral. Questão 5: 1 Um dos graves problemas no que se refere à Adoção no Brasil diz respeito ao fato de que, embora existam muitos casais que…