Doutrina Da Adoção

apenas um dos pais, por exemplo, no caso da mãe viúva que se casa novamente e seu novo marido tem o desejo de adotar seu enteado. Teremos a adoção unilateral quando o adotado estiver registrado apenas em nome do pai ou apenas em nome da mãe; no caso do falecimento de um deles ou ainda quando há descuido de um dos genitores. B – Também chamada de adoção direcionada ocorre quando os genitores escolhem a família substituta sem a intervenção do poder judiciário. * Vide artigo 50 do…

para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações e os impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não está previsto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática, mesmo sem a previsão legal. 2. CONCEITO A adoção é um ato que uma…

de: adoção Assinale a alternativa CORRETA. A chamada Política de Atendimento segundo o ECA é constituída por um conjunto de: Leis, instituições,políticas e programas criados pelo poder público para promover e atender aos direitos de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta e indique o fundamento legal do ECA: Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que: É possível a colocação da criança em família substituta através da…

intencional. Ou seja, é relativa, apenas desconstituída na hipótese de erro ou falsidade. Se a pessoa for por ato de vontade, registrando pessoa em seu nome, não é erro nem falsidade, não dando ensejo a desconstituição do registro. Nesse caso vê-se a adoção a brasileira. (houve manifestação de vontade). Nessa noção, privilegia-se o vinculo sociológico. A ordem jurídica trás também presunção, relativa, que se guia pela existência do casamento, dos filhos havidos na constância do…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.010∕2009. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise pormenorizada da adoção internacional, nos seus aspectos social e legal, especialmente após o advento da Lei 12.010∕2009, que modificou expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

crianças e adolescentes em face da institucionalização. O método de abordagem é dedutivo, partindo-se da análise de fenômenos gerais face às doutrinas acolhidas para crianças e adolescentes e do direito fundamental à convivência familiar e comunitária para se verificar a medida de abrigo no Brasil. Para uma análise das diferenças entre as legislações e doutrinas aplicadas, e seus reflexos nas gerações de crianças e adolescentes institucionalizados, utiliza-se o método comparativo.…

crianças e adolescentes em face da institucionalização. O método de abordagem é dedutivo, partindo-se da análise de fenômenos gerais face às doutrinas acolhidas para crianças e adolescentes e do direito fundamental à convivência familiar e comunitária para se verificar a medida de abrigo no Brasil. Para uma análise das diferenças entre as legislações e doutrinas aplicadas, e seus reflexos nas gerações de crianças e adolescentes institucionalizados, utiliza-se o método comparativo.…

haver poucos delinqüentes. (ROUSSEAU, 2000, p. 43) 7 RESUMO A teoria da imputação objetiva tem sido o tema mais controverso da doutrina penal moderna. Com origem na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir da sistematização realizada por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria buscou trazer uma verdadeira correção aos equívocos gerados pela adoção de critérios puramente ontológicos na busca da justa aferição da responsabilidade penal. As dificuldades e…

ADOÇÃO: Dificuldades de Adoção para adotantes e adotados Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1.IDENTIFICAÇÃO...........................................................................................4 1.1 Instituição.................................................................................................4 1.2 Tema.......................................