Doutrina Da Adoção

ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA OPÇÃO PARA AMENIZAR A REALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE ABANDONO? KENIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS LUCENA1 RESUMO O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre a realidade de várias crianças abandonadas que vivem nos abrigos goianienses, aguardando a colocação em uma família substituta através da adoção. As pesquisas comprovam que o brasileiro ao querer adotar tem em mente um perfil de criança: branca, de até seis meses e do…

010/09 – revogou parte do CC que versava sobre adoção, passou a estabelecer regras específicas sobre adoção no ECA. Quando a criança esta perecendo, que elas tenha o direito a convivência no âmbito da própria família e não cresce em casa de terceiros, agora quando houver uma situação por ex: pais presidiários, os filhos precisam de uma família substituta, não pode crescer na família. Existem 3 formas de família substituta. Guarda Tutela Adoção Qualquer situação que saia da…

SETEBI NOME: Daniel Pereira da Silva Resumo – Teologia Sistemática III Antropologia Esse termo é usado tanto na Teologia como na ciência. O conhecimento dessa doutrina servirá de alicerce para entender melhor as doutrinas sobre o ‘pecado’, o ‘juízo’ e a ‘salvação’, as quais se baseiam no homem. Criacionismo X Evolucionismo Hoje em dia, provavelmente nenhuma questão é mais debatida em diferentes esferas da sociedade do que a origem do homem. Muitos pontos de vista diferentes procuram…

adolescência), organismo destinado à promoção do bem-estar da infância e da maternidade na região. • 1934: A Sociedade das Nações aprova, pela segunda vez, a Declaração de Genebra. • 1946: O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas recomenda a adoção da Declaração de Genebra. Logo após a II Guerra Mundial um movimento internacional se manifesta a favor da criação do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância -UNICEF. • 1948: A Assembléia Geral das…

Assim, são relevantes as considerações de Vargas no tocante à relação entre adoção e abandono. Entretanto, existem diversos níveis de abandono nesta relação. A definição mais elaborada para a expressão “abandono legal” se dá pelo consentimento necessário que os genitores ou representantes legais do adotando precisam dar para que ocorra a adoção. Em muitos casos, a entrega de um filho para adoção não pode ser vista necessariamente como “abandono”, mas como um ato – e pode-se pensar

OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE Júlio César Zanluca - 06.06.2013 Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010. Os princípios são…

DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO1 Maria da Graça Pereira 1. Aspectos Gerais e históricos sobre a adoção no Brasil No Brasil, o instituto da adoção surgiu através do Código Civil Brasileiro criado pela Lei nº 3. 071, de 1º de janeiro de 1916. Este instituto foi consagrado, sendo que só poderiam ser efetivamente adotante os maiores de 50(cinquenta) anos de idade, sem prole legítima ou legitimada, desde que mantivessem a diferença de pelo menos 18(dezoito) anos de idade entre adotante…

DOUTRINA GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, REPERCUSSÕES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário;

políticoadministrativas a qual faziam parte. Com o intuito de posicionar e definir a função do colonialismo mercantilista, Novais inicia sua análise através da tentativa de compreender as bases do mercantilismo, doutrina econômica e política vigente na Europa no período analisado. Uma das características principais de tal doutrina consistia no metalismo (o nível de riqueza de um país seria medido pela quantidade de metal que este possuía). Outra linha dessa política, necessária para…

tolerável prejudique o acesso à justiça. Nelson Nery, citado por Marcus Vinicius Gonçalves em sua doutrina, ensina que para aplicar esse principio bastaria um único requisito, que é o da dúvida objetiva. 5. A doutrina apresenta divergência no que diz respeito ao duplo grau de jurisdição como um principio constitucional, visto que não há expressa previsão no texto legal. Porém, há quem diga que houve uma “adoção” dessa garantia pela Constituição, entretanto, nada impede nada impede que,…