Doutrina Da Adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu artigo 41: “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”. Com base nestes artigos elencados, eu considero a idéia de que filho é filho, independentemente do procedimento, se por concepção ou adoção, o filho é sempre filho e não poderá ser diferenciado ou chamado como “o adotado”. O artigo 27

esfera política, o totalitarismo reprime sistematicamente a existência de diferentes grupos políticos divergentes da orientação oficial. Por isso, tais governos costumeiramente defendem a adoção de um sistema unipartidário, sendo nenhum outro grupo político reconhecido. Na economia, vemos a instalação de uma doutrina de caráter visivelmente intervencionista. A participação direta do Estado na economia seria um ponto onde qualquer outra forma de ordenação das atividades produtivas…

pois o Código Civil exige, para a personalidade civil, o nascimento com vida. Assim sendo, o nascituro não teria direitos, mas mera expectativa de direitos. Como adeptos dessa corrente, da doutrina tradicional, podemos citar Sílvio Rodrigues,18 Caio Mário da Silva Pereira19 e San Tiago Dantas.20 Na doutrina contemporânea, filia-se a essa corrente Sílvio de Salvo Venosa.21 Partem esses autores de uma interpretação literal e simplificada da lei, que dispõe que a personalidade jurídica…

Na década de 1970 o keynesianismo sofreu severas críticas por parte de uma nova doutrina econômica: o monetarismo. Em quase todos os países industrializados o pleno emprego e o nível de vida crescente alcançados nos 25 anos posteriores à II Guerra Mundial foram seguidos pela inflação. Os keynesianos admitiram que seria difícil conciliar o pleno emprego e o controle da inflação, considerando, sobretudo, as negociações dos sindicatos com os empresários por aumentos salariais. Por esta…

à “diuturnidade”, isto é, a simples constância do ato. 2.4 – Doutrina Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito. Há incidência da doutrina em matérias não codificadas, como no Direito Administrativo e em matérias de Direito estrangeiro, não previstas na legislação pátria. POMPÉRIO compreende a doutrina como “o acervo de soluções trazidas pelos trabalhos dos juristas.”5 Nesse sentido, a doutrina é considerada como fonte por sua contribuição para…

ADOÇÃO À LUZ DO ESPIRITISMO TODOS SOMOS FILHOS ADOTIVOS? O espiritismo é muito claro quanto à questão da adoção de filhos: é um ato de amor incondicional. Não é o sangue que nos irmana, mas o espírito. Os laços consanguíneos são ilusórios e efêmeros. Kardec explica no item 8 do capítulo XIV de O Evangelho Segundo o Espiritismo: “O corpo procede do corpo, mas o espírito não procede do espírito, pois já existia antes da formação do corpo. O pai não gera o espírito do filho. Fornece-lhe apenas o

S U M Á R I O INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade

afeto, e que teve origem jurisprudencial na denominada adoção à brasileira. Existem quatro espécies de filiação sócio-afetiva sendo elas: adoção judicial, adoção a brasileira, filho de criação e reconhecimento voluntário da paternidade. A adoção judicial é um ato jurídico, um comportamento de amor e afetividade, sendo também solidário, o ato de adotar gera uma família baseada em laços afetivos acima dos laços biológicos. A adoção atribui a condição de filho ao…

de proteção foi o aumento desses casos visualizados na sociedade, que se avolumaram e acabaram por asseverar a principiologia constitucional protetiva do interesse dos menores, com conseqüências sociais e jurídicas oriundas de tal constatação pela doutrina e jurisprudência. Nesta linha, propõe-se no presente trabalho a compreensão das relações familiares dentro da evolução das estruturas axiológicas do sistema jurídico brasileiro, vinculando-se à realidade econômica e cultural de cada…

......................... 39 1.4 Espécies de filiação socioafetiva ...................................................... 1.4.1 Adoção .............................................................................................. 42 1.4.2 Reconhecimento voluntário da paternidade ..................................... 43 1.4.3 Adoção à brasileira ........................................................................... 46 1.4.4 Filho de criação ...............